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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

09 de Setembro de 2011

STJ-Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela

Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela- Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

MPRJ

08 de Setembro de 2011

MPRJ - MP do Rio pede afastamento cautelar de 34 PMs de São Gonçalo

MPRJ pede afastamento cautelar de 34 PMs de São Gonçalo - O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, anunciou, em entrevista realizada nesta quinta-feira (08/09), que foi requerida à Justiça medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 Policiais Militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência e formação de ...

STF

08 de Setembro de 2011

STF- Ministros julgam ação penal contra deputado federal Asdrubal Bentes

Ministros julgam ação penal contra deputado federal Asdrubal Bentes- O Plenário do Supremo iniciou na tarde de hoje (8) o julgamento da Ação Penal (AP) 481, em que o MPF busca a condenação do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha ( arts. 299 do Código Eleitoral, 171, § 3º e 288 do ...

STJ

08 de Setembro de 2011

STJ -Mantida condenação de empresário por sonegar mais de R$ 1 milhão

Mantida condenação de empresário por sonegar mais de R$ 1 milhão- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em cinco anos de reclusão mais multa aplicada pela Justiça Federal a empresário que sonegou mais de R$ 1 milhão em tributos. Conforme a condenação, o réu usava “testas de ferro” para ocultar seu envolvimento ...

TRF2

06 de Setembro de 2011

TRF2 - Tribunal restabelece prisão preventiva de militares acusados em crime do Morro da Providência

Tribunal restabelece prisão preventiva de militares acusados em crime do Morro da Providência - O desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, determinou a volta à prisão de dois militares envolvidos na morte de jovens moradores do Morro da Providência (zona portuária do Rio), em 2008. O tenente e o sargento do Exército estiveram presos preven ...

TJ CE

06 de Setembro de 2011

TJCE - Justiça nega habeas corpus a acusado de estelionato e falsificação de documentos

Justiça nega habeas corpus a acusado de estelionato e falsificação de documentos - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Iranildo Braz de Souza, acusado de estelionato e falsificação de documentos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (05/09).

STF

06 de Setembro de 2011

STF - Delegado condenado por tortura e escuta ilegal alega prescrição

Delegado condenado por tortura e escuta ilegal alega prescrição - Os advogados do delegado de polícia R.L.C.J. buscam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da prescrição (punitiva e executória) em processo a que seu cliente respondeu perante a Segunda Vara Criminal da Comarca de Piracicaba (SP). R.L.C.J. foi condenado à pena de dois ...

TJ CE

05 de Setembro de 2011

TJCE - Penas de três acusados por crime de tráfico de drogas somam 25 anos de prisão

Penas de três acusados por crime de tráfico de drogas somam 25 anos de prisão - O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou José Robério Gomes Coutinho, Francisco Pereira de Sousa Júnior e Herivan Guerra da Silva Filho a cumprirem seis, nove e dez anos de reclusão, respectivamente, ...

TJ SP

05 de Setembro de 2011

TJSP quer mais audiências criminais por videoconferência

TJSP quer mais audiências criminais por videoconferência - Desde que foi implantada audiências criminais por videoconferência 5.674 foram realizadas; desse total, 1.242 somente em 2011

STF

05 de Setembro de 2011

STF - Negada liminar a acusado de crime contra a ordem econômica

Negada liminar a acusado de crime contra a ordem econômica - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 109893, em que F.L.S.M., acusado de delito contra a ordem econômica na forma continuada e de quadrilha, pede declaração de nulidade total da persecução intentada contra ...

TJ PB

02 de Setembro de 2011

Pleno condena prefeito de Serra da Raiz a 10 anos de reclusão e decide pelo afastamento do cargo

Pleno condena prefeito de Serra da Raiz a 10 anos de reclusão e decide pelo afastamento do cargo - Denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária do dia (31/08), pela condenação do ges ...

STJ

02 de Setembro de 2011

STJ - Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime

Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime - A posse de chip de celular por preso constitui falta grave, que gera a interrupção do prazo para a obtenção da progressão de regime. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um preso de São Paulo e conceder ...

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