Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

01 de Dezembro de 2020

Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso

Em decisão liminar, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão preventiva decretada contra um homem acusado de portar 15 pedras de crack – quantidade pouco acima da média de consumo diário de um usuário desse tipo de droga.

TJDFT

30 de Novembro de 2020

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 26/11, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Daniel Gustavo Ferreira Lima à pena de 12 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

STJ

30 de Novembro de 2020

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º, VI, da Lei 8.009/1990 (execução de sentença penal que condena o réu a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens) só é possível em caso de condenação definitiva na esfera criminal.

STJ

30 de Novembro de 2020

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social e de justificar a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública.

TJDFT

27 de Novembro de 2020

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou o morador de rua Samuel Lima de Souza a 18 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado tentado por meio do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma do art. 121, §2º, inciso IV combinado com o art. 14, inciso II, ...

TJAC

27 de Novembro de 2020

Homem é condenado a seis anos de detenção por abandono material dos filhos

De acordo com autos, o réu deixava de pagar as pensões a três dos filhos e só quitava a dívida quando tinha ordem de execução com a prisão decretada

STF

27 de Novembro de 2020

Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial

Em seu voto, apresentado na última quinta-feira (26), o relator, ministro Edson Fachin, considerou que o a injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível.

TJSC

26 de Novembro de 2020

Réu é condenado a 29 anos de prisão em júri transmitido pela internet no Extremo-Oeste

Foram cinco horas e 30 minutos de debates até chegar na sentença do réu que matou a namorada em pleno Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, 25 de novembro, em 2019, em Itapiranga, no Extremo-Oeste.

TJAC

26 de Novembro de 2020

Câmara Criminal nega HC para motorista acusado de matar motociclista em racha

Os fatos geraram polêmica na sociedade acreana e há um segundo réu denunciado pela participação no rach

STJ

26 de Novembro de 2020

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal.

TJFDT

25 de Novembro de 2020

Acusado de feminicídio será julgado por júri popular

O juiz titular do Tribunal do Júri de Brasília acatou, nessa segunda-feira, 23/11, a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinou que o réu Alan Fabiano Pinto de Jesus, acusado de matar sua ex-companheira, a servidora pública Luciana de Melo Ferreira, seja julgado pelo júri popular.

TJMG

25 de Novembro de 2020

Integrantes de organização criminosa condenados por tráfico

Líder dava instruções de dentro de penitenciária Nelson Hungria, onde cumpria pena

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