Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

28 de Junho de 2021

Câmara Criminal não diminui a pena de responsáveis pela morte de criança na Vila Betel

Uma dupla foi condenada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri por matar uma criança, tentar matar outras três pessoas e integrar organização criminosa. Um deles também respondeu pelo de uso de documento falso.

TJSC

25 de Junho de 2021

TJSC nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival

Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a prática de novos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem acusado de participar de organização criminosa que tentou matar a tiros e depois ateou fogo em mulher que fez comentários sobre rivais, na Grande Florianópolis. Sob a ...

TJSP

25 de Junho de 2021

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o réu deverá indenizar a vítima, pelos danos morais, em R$ 5 mil.

STF

24 de Junho de 2021

Ministra rejeita novo HC de segurança acusado de homicídio em supermercado em Porto Alegre (RS)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou outro Habeas Corpus (HC 203331) impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado de homicídio pela morte de João Alberto (Beto) Freitas nas dependências de uma loja da rede Carrefour em Porto Alegre (RS), em novembro de 2020. Segundo a ministra, a decisão que determi ...

TJPB

24 de Junho de 2021

Réu acusado de tráfico de drogas tem condenação mantida pela Câmara Criminal

"Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, impõe-se a manutenção do édito condenatório". Assim decidiu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença, por meio da qual o réu Ítalo Carlos de Andrade Silva foi condenado a uma pena de oito anos e dois meses de reclusão e 820 dias-multa, ...

STF

23 de Junho de 2021

2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou necessária a manifestação da vítima para o prosseguimento de acusação por estelionato pode retroagir para beneficiar o réu. O entendimento se formou no julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, com relatoria do ministro Edson Fachin ...

TJAC

23 de Junho de 2021

Homem encontrado com duas armas de fogo deve prestar serviços à comunidade

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem que foi encontrado com armas de fogo e munições dentro do carro sem estar autorizado a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais, pelo período de três anos e seis meses, além de ter decretada a limitação dos fins de semana durante o mesmo tempo.

TJAC

23 de Junho de 2021

Tribunal Pleno nega absolvição a homem que estuprou menor deficiente

O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um homem, preso pela prática de estupro de vulnerável (quando a vítima tem até quatorze anos ou, se por algum outro motivo, não pode se defender).

TJSC

21 de Junho de 2021

Homem é condenado por crime em que vítima foi levada mais de 100 km de carro

Um homem de 18 anos foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão por roubo majorado, crime em que a vítima foi abordada no município de Balneário Rincão e liberada em Bom Jardim da Serra, a cerca de 116 km de distância. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Francisco Cozer, em atuação na 2ª Vara da comarca de Içara.

TJAC

21 de Junho de 2021

Acreano é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem a prestar serviços à comunidade por um ano, como punição por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. A decisão foi publicada na edição n° 6.852 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 59), da última quinta-feira, dia 17.

TJAC

18 de Junho de 2021

Professor acusado de assediar sexualmente alunas é condenado

Professor acusado de cometer o crime de assédio sexual contra sete adolescentes foi condenado. A decisão foi emitida no âmbito da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que decidiu reformar a sentença do 1º Grau para sentenciar o homem à prestar serviços à comunidade teve decretada limitação de final de semana.

STJ

18 de Junho de 2021

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, ...

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