Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Junho de 2021

Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado pelo tribunal do júri a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de sua esposa e da filha de oito meses de idade, e a mais dois anos por porte ilegal de arma de fogo. A defesa buscava a colocação do réu em ...

STJ

08 de Junho de 2021

Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva, a depender da análise do caso pelo julgador.

SEFAZ-MA

07 de Junho de 2021

Empresas de outros estados sonegam R$ 8,4 milhões de ICMS na venda de embarcações de luxo e outros

A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação de 243 empresas situadas em diversos Estados da Federação, por realizarem vendas de produtos destinados ao Maranhão sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um valor devido de R$ 8,4 milhões.

SEFAZ-RJ

07 de Junho de 2021

Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou, nesta sexta-feira (04/06), o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O ...

TJSP

07 de Junho de 2021

TJSP mantém júri que condenou ré por matar companheiro

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Avaré, que condenou uma mulher por matar companheiro. A pena pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores foi fixada em 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

TRF4

07 de Junho de 2021

Mantida condenação de homem por contrabando de mais de 200 mil maços de cigarros no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, nesta semana (1°/6), dar parcial provimento à apelação da defesa de um homem de 21 anos, residente em Xambrê (PR), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por contrabando na rodovia estadual PR-488 de mais de 200 mil maços de cigarros provenientes do Paraguai. O réu havia sido conde ...

CNM

02 de Junho de 2021

Justiça institui regras para transferência de recursos apreendidos do tráfico de drogas

A Portaria 152/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) institui regras para transferências de recursos de bens objetos de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes relacionados a drogas. De acordo com a regulamentação, publicada nesta segunda-feira, 31 de maio, os recursos serão de propriedade da ...

TJSC

02 de Junho de 2021

TJ mantém pena de motorista de fusca que fez racha na Capital e provocou grave acidente

Conhecida como racha, a disputa automobilística ocorreu no dia 1º de abril de 2017, começo da tarde, na principal avenida de Coqueiros, em Florianópolis. Como acontece com frequência, a irresponsabilidade acabou em acidente. De um lado, o motorista de um Fusca - réu nesta ação - e do outro, o motorista de um Gol, não identificado pela polícia. Ao ...

TJSC

01 de Junho de 2021

Negado habeas corpus para homem que guardava em casa mala com 7,5 quilos de haxixe

Um homem de 31 anos que guardava em sua residência 7,5 quilos de haxixe, cerca de meio quilo de skank e uma arma com 25 munições teve habeas corpus negado e permanecerá segregado preventivamente enquanto aguarda pela instrução processual. A decisão partiu da 5ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan da ...

TJAC

01 de Junho de 2021

Mulher é condenada por tráfico privilegiado

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou uma mulher pela prática de tráfico privilegiado, crime ao qual é aplicável uma diminuição especial de pena, a qual só é concedida, no entanto, a réus primários, de bons antecedentes, que não pratiquem crimes de forma habitual, nem integrem organizações criminosas.

C.DEP

01 de Junho de 2021

CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), proposta que aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

TJSC

31 de Maio de 2021

Acusada de tirar a vida da própria filha recém-nascida vai a júri em junho no Oeste

A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 25 de maio de 2021, editada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, prorrogou o trabalho remoto e facultou a possibilidade do retorno das sessões dos Tribunais do Júri com réus presos. Na comarca de Chapecó, no Oeste, os julgamentos serão retomados no próximo dia 11. Estão agendados seis júris.

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