Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

06 de Junho de 2022

Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório

TRT2

03 de Junho de 2022

Sindicatos que representam trabalhadores e empresas de ônibus em SP mantêm negociações

Na tarde desta sexta (3/6), os trabalhadores do sistema de ônibus do município de São Paulo e as empresas do setor, além da SPTrans, se reuniram em audiência no TRT-2 e decidiram pela continuidade das negociações. As tratativas devem continuar e a intenção das partes é que um acordo seja firmado até a próxima segunda para garantir a continuidade do ...

MPF

02 de Junho de 2022

PGR considera válida norma de trabalho que não atinge direitos constitucionalmente protegidos

Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral

MPF

02 de Junho de 2022

Entes públicos podem ser responsabilizados pelos encargos trabalhistas de terceirizados, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a validade da responsabilização subsidiária de entes públicos ao pagamento dos encargos trabalhistas de funcionários terceirizados. O entendimento de Aras foi manifestado em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e refere-se às hipóteses em que ficar comprovado que a Administração Pública ...

TRT2

01 de Junho de 2022

Ação que envolvia acusação de trabalho análogo à escravidão termina em acordo

A 9ª Vara de Trabalho de Guarulhos conciliou uma ação na qual a principal alegação era a de prática de condições análogas à escravidão. Segundo os autos, a trabalhadora afirma que houve prestação de serviço durante 20 anos como cuidadora de canil, sem remuneração, sendo dispensada após esse período.

TST

01 de Junho de 2022

Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação

31/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um motorista de ônibus de Bela Vista do Paraíso (PR) o direito de se utilizar de uma ação de produção antecipada de provas, a fim de que a ex-empregadora, Viação Garcia, com sede em Londrina (PR), apresente, em juízo, documentos que ele considera essenciais para instruir futura ...

TRT15

31 de Maio de 2022

11ª Câmara do TRT-15 condena rede varejista por assédio moral contra trabalhadora

Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa varejista do ramo de lojas de departamentos em R$20 mil a título de reparação por assédio moral contra uma comerciária. Segundo o acórdão, a trabalhadora sofria “constante humilhação proveniente de condutas abusivas da gerência''.

TRT2

31 de Maio de 2022

Empresa é condenada por desrespeito ao trabalho da mulher

O juízo da 57ª VT/SP condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação de insegurança, constrangimento, aflição e agonia imposta a uma trabalhadora. A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. A indenização foi fixada no valor requerido, de R$ ...

TST

31 de Maio de 2022

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de tomar parte em reuniões pedagógicas. Ao contrário do que a empresa alegava, houve prova testemunhal de que o comparecimento às reuniões, no início de ...

TRF1

30 de Maio de 2022

Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de benefício previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural alegando que a autora não teria preenchido os requisitos necessários para a referida concessão.

TRT2

30 de Maio de 2022

Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste, Rhiane Zeferino Goulart, pontua que é “dever do empregador assegurar a ampla ...

TST

30 de Maio de 2022

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica

A Justiça do Trabalho negou o pretendido vínculo de emprego de um pastor com uma igreja evangélica. Para o juiz titular da Vara de Trabalho de Congonhas, Felipe Clímaco Heineck, a relação mantida entre os envolvidos possuía apenas cunho religioso, já que as funções exercidas eram inerentes à fé e prática religiosa, sem inserção econômica.

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