Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

03 de Fevereiro de 2022

Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de saúde contratado pelo seu empregador

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o plano de saúde fornecido pela Fundação Casa. O autor, empregado da autarquia, alegou que o contrato estabeleceu pagamento de coparticipação de forma lesiva.

TRT3

02 de Fevereiro de 2022

Gerente de clube de pôquer de Uberlândia não tem reconhecida relação de emprego

A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um clube de pôquer e um trabalhador, que exercia a função de croupier dealer, conhecido também como gerente de jogos. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

TRT6

02 de Fevereiro de 2022

Turma determina reconhecimento do vínculo empregatício de “ex-estagiária”

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) reconheceu o vínculo empregatício de uma instrutora com uma academia de ginástica do Recife. O voto teve relatoria da desembargadora Solange Andrade.

TRT3

01 de Fevereiro de 2022

Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta

A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19.

TRT11

01 de Fevereiro de 2022

Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho é remarcado para maio

O Tribunal Superior do Trabalho informa que o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” foi transferido para os dias 12 e 13 de maio de 2022. Previsto para ser realizado presencialmente nos dias 7 e 8 de fevereiro, o evento foi adiado em razão do significativo aumento das taxas de incidência de infecções com SARS-Cov2 e dos casos de ...

TRT2

31 de Janeiro de 2022

Julgamento com base em precedente deve ser feito após análise do caso concreto

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região declararam a Justiça do Trabalho competente para julgar o caso de um trabalhador de São Bernardo do Campo-SP que pedia vínculo de emprego de motorista com uma fabricante de produtos alimentícios. A decisão reverte sentença de 1º grau, que havia declarado a incompetência desta justiça especializada com ...

TRT7

28 de Janeiro de 2022

Ações trabalhistas envolvendo trabalho análogo ao escravo voltam a crescer no Ceará em 2021

Em 2021, o número de ações trabalhistas envolvendo o tema “trabalho em condições análogas às de escravo” voltou a crescer no Ceará. Foram 24 processos registrados com esse assunto, somando o primeiro e o segundo graus da Justiça do Trabalho cearense. Em 2020, essa quantidade foi de 12 ações, o que representava uma queda em relação a 2019, que regis ...

TRF1

27 de Janeiro de 2022

TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte da autora sob com fundamento em união estável.

AGU

26 de Janeiro de 2022

Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante teletrabalho

Atuação em ação movida por sindicato demonstrou validade de instrução normativa do Ministério da Economia

EBC

25 de Janeiro de 2022

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Agencia Brasil - Empresa Brasil de Comunicação

TST

24 de Janeiro de 2022

Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça. Como a empresa não ...

TRT23

21 de Janeiro de 2022

Prazos voltam a contar a partir desta sexta na Justiça do Trabalho em Mato Grosso

Os prazos processuais e regimentais voltam a contar a partir desta sexta-feira (21). Eles estavam suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso desde 21 de dezembro, seguindo o estabelecido na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 26/2021 (a medida atendeu também o artigo 775-A da CLT).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.