Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

12 de Abril de 2022

Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (12), R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 4 e 8 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

C.DEP

11 de Abril de 2022

Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais

TRF1

11 de Abril de 2022

Demonstração por documentos somente é considerada regular quando recolhe o IR devido

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, entendendo justificado o acréscimo patrimonial de um contribuinte que não declarou as operações financieras que basearam a conclusão do perito judicial no tempo certo nem recolheu imposto ...

SEFAZ-PR

08 de Abril de 2022

Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31 de ...

C.DEP

07 de Abril de 2022

Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado.

SEFAZ-SP

05 de Abril de 2022

Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (5) R$ 638,40 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de março a 1° de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

SEFAZ-BA

31 de Março de 2022

Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Confaz - Co ...

APET

31 de Março de 2022

Limites para dedução do IR com vale-refeição entram na MP do trabalho híbrido

O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados. Utilizou a Medida Provisória nº 1.108 – a chamada MP do Trabalho Híbrido – para alterar a lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e, desta forma, validar as limitações recém-criadas ...

APET

30 de Março de 2022

Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)

A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli.

APET

30 de Março de 2022

IRPF 2022: erros comuns para evitar a Malha Fina

Todos os seus clientes estão suscetíveis a cair em malha fina após as revisões e fiscalização das declarações, principalmente quando há informações faltantes ou falhas na hora de transmiti-las.

SEFAZ-SP

29 de Março de 2022

Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (29), R$ 1,22 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 21 a 25 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com ...

STF

24 de Março de 2022

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.

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