Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

21 de Setembro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 652 milhões no terceiro repasse de ICMS de setembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (21), R$ 652,17 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.

C.DEP

20 de Setembro de 2021

Audiência debaterá criação de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

STJ

20 de Setembro de 2021

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito

Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto.

APET

17 de Setembro de 2021

Com contrariedade do Senado, Reforma do IR pode não sair em 2021

Nesta quinta-feira (16), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Otto Alencar, afirmou que a reforma do Imposto de Renda pode não sair em 2021.

APET

17 de Setembro de 2021

Supremo começa a julgar tributação de Selic

Os contribuintes saíram na frente na disputa sobre tributação da Selic no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram hoje a julgar a possibilidade de a União tributar o ganho que as empresas têm com a correção sobre a restituição de impostos pagos a mais (repetição de indébito). A Receita Federal cobra IRPJ e CSLL sobre os valores.

SEFAZ-SP

16 de Setembro de 2021

Sefaz-SP libera R$ 26,08 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou, nesta quinta-feira (16), R$ 26,08 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de setembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em maio de 2021.

APET

16 de Setembro de 2021

STF nega imunidade tributária para obra de igreja evangélica

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus deve realizar o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) incidente sobre os serviços de construção de um templo religioso no município Presidente Prudente (SP).

APET

15 de Setembro de 2021

Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional

Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.

APET

15 de Setembro de 2021

Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e relatado pelo ...

SEFAZ-SP

14 de Setembro de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 583 milhões em segundo repasse de ICMS de setembro

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (14), R$ 583,82 milhões em repasses de ICMS às 645 prefeituras paulistas. A transferência é referente ao montante do imposto arrecadado no período de 6 a 10 de setembro.

APET

13 de Setembro de 2021

Carf mantém cobrança milionária por ganho de capital em incorporação de ações

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital na incorporação de ações da Lianex Participações na época da associação entre Sadia e Perdigão. O valor da autuação, com juros e multa, é de R$ 17 milhões.

APET

13 de Setembro de 2021

Fisco não pode multar com base em dados de operadoras de cartão

"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário."

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