Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RJ

17 de Junho de 2021

Governo do Estado repassa R$ 269 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 269 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

STF

16 de Junho de 2021

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário ...

SEFAZ-SP

16 de Junho de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 775 milhões no segundo repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (15), R$ 775,38 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 7 e 11 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

APET

15 de Junho de 2021

Ministério da Economia avalia faixa de isenção para tributar dividendos

A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudanças no projeto original da Economia. O texto já ...

APET

15 de Junho de 2021

Carf decide que despesas portuárias geram créditos

Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados com despesas nos portos. A Ingredion, que atua com moagem de milho e outros vegetais para a indústria, conseguiu reverter uma cobrança fiscal pelo uso de crédi ...

STF

15 de Junho de 2021

STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi ...

STF

14 de Junho de 2021

É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de recicláveis

A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 7/6, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304).

SEFAZ-RS

14 de Junho de 2021

Receita Estadual divulga preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de junho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a co ...

SEFAZ-CE

11 de Junho de 2021

Sefaz retoma atendimento presencial com agendamento prévio na próxima segunda-feira (14/6)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retoma, na próxima segunda-feira (14/6), o atendimento presencial nas 18 Células de Execução Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) localizados na Capital e no Interior.

GOV-BR

11 de Junho de 2021

Receita define nova forma para contribuinte parcelar a multa por atraso na entrega da declaração

Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto.

CNM

10 de Junho de 2021

Tramita em caráter conclusivo isenção de IPI para compra de equipamentos para guardas municipais

O Projeto de Lei (PL) 1.535/2021 estende direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às guardas municipais para aquisição de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos de patrulhamento, armas e munições. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas ...

SEFAZ-RJ

10 de Junho de 2021

Estado transfere R$ 164 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 164 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 31 de maio a 4 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

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