Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

10 de Junho de 2021

Secretaria da Fazenda e Planejamento conclui integração total à Redesim

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) concluiu, em meados de maio, a integração total à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A iniciativa visa desburocratizar, facilitar e agilizar os atos cadastrais relacionados a empresas praticados pelos cidadãos.

GOV-BR

09 de Junho de 2021

Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtos

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

STJ

09 de Junho de 2021

PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

SEFAZ-SP

08 de Junho de 2021

Primeiro repasse de ICMS de junho deposita R$ 275 milhões aos municípios paulistas

?O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (8), R$ 275,41 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre os dias 31/5 ao dia 4/6.

STJ

08 de Junho de 2021

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo 47 da Lei 9.430/1996.

GOV-GO

02 de Junho de 2021

Malhas Fiscais para Autorregularização na caixa postal do DTE

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização – SCF, informa aos contribuintes do ICMS que no dia 25/05/2021, foram enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, novos comunicados de inconsistências identificadas por Malhas Fiscais com prazo para Autorregularização.

SEFAZ-MG

02 de Junho de 2021

Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS

A Proposta de Convênio ICMS nº 134/2021, enviada para avaliação pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a decisão, 13 artigos da Lei nº 23.801/2021 referentes ao ICMS não poderão ser regulamentados.

SEFAZ-RJ

02 de Junho de 2021

Estado repassa R$ 104 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 104 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-SP

01 de Junho de 2021

Fisco paulista e Ministério Público deflagram operação contra sonegação de R$ 37 milhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) deflagrou, nesta terça-feira (1°), a operação Tokusatsu, ação conjunta com o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado).

SEFAZ-SP

01 de Junho de 2021

Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,82 bilhões em ICMS às prefeituras em maio

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (1°), R$ 547,56 milhões no último repasse de ICMS de março às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

GOV-BR

01 de Junho de 2021

Perdeu o prazo para entregar a declaração IRPF? Saiba o que fazer

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi encerrado nessa segunda-feira (31/5). Até as 17h, foram entregues 32.549.400 declarações. Dessas, 2.0949.343 são retificadas e 1.778.523 caíram na malha fiscal.

SF

31 de Maio de 2021

Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (31). 

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