Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-MG

28 de Maio de 2021

Secretaria de Fazenda esclarece, em live, dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclareceu as principais dúvidas dos contribuintes sobre o novo programa de regularização de dívidas de ICMS, durante live realizada na tarde desta quinta-feira (27/5), pelo perfil no Instagram @sef.mg.

APET

27 de Maio de 2021

Bancos antecipam compensação do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins

Empresas interessadas em receber os valores que a União precisará devolver por ter cobrado ICMS da base de cálculo PIS e Cofins poderão solicitar a antecipação para gestoras e bancos de investimento.

GOV-BR

26 de Maio de 2021

Tarifa zerada para importação de itens é prorrogada até o fim do ano

O Governo Federal prorrogou até o fim do ano a redução a zero da tarifa do imposto de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. São 628 produtos entre medicamentos, vacinas, equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus, itens de higiene pessoal e outros insumos.

SEFAZ-GO

26 de Maio de 2021

Termina na segunda-feira prazo para negociar débitos de IPVA, ITCD e ICMS

Os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Regularização Fiscal Facilita têm até segunda-feira (31/05) para refinanciar débitos de ICMS, IPVA e ITCD. “Após duas prorrogações, o Facilita será finalizado na próxima semana. É uma chance única de regularizar os débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros à vista, ou por meio de ...

SEFAZ-GO

26 de Maio de 2021

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” e o Código de Apuração ...

SEFAZ-SP

24 de Maio de 2021

Fazenda participa de força-tarefa para desarticular fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com deficiência - com mais de 21 anos e capacitadas para o trabalho - podem ser consideradas dependentes para dedução do Imposto de Renda (IR), quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a exclusão das pessoas nessa si ...

CNM

24 de Maio de 2021

Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com deficiência - com mais de 21 anos e capacitadas para o trabalho - podem ser consideradas dependentes para dedução do Imposto de Renda (IR), quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a exclusão das pessoas nessa si ...

SEFAZ-RJ

21 de Maio de 2021

Governo do Estado repassa R$ 425 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 425 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-GO

21 de Maio de 2021

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” e o Código de Apuração ...

C.DEP

21 de Maio de 2021

Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais.

CNM

20 de Maio de 2021

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes pelo Simples é constitucional, diz STF

Com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras interestaduais feitas por empresas que optem pelo Simples Nacional. O encerramento do julgamento da matéria ocorreu nesta quarta-feira, 18 de ...

ALESP

20 de Maio de 2021

Isenção de ICMS para a saúde

Em entrevista concedida no gabinete da liderança do governo, na manhã desta terça-feira (18/5), o deputado Vinícius Camarinha (PSB) informou que foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto que autoriza a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos destinados a hospitais públicos, e ...

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