Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

19 de Maio de 2021

Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 134/19, com as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

SEFAZ-SP

18 de Maio de 2021

Segundo repasse de ICMS de maio distribui R$ 372 milhões às prefeituras paulistas

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (18), R$ 372 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 10 e 14 deste mês de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são ...

ALESP

18 de Maio de 2021

Assembleia paulista autoriza a isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde

Hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos.

SEFAZ-RS

14 de Maio de 2021

Receita Estadual divulga Boletim sobre impactos da Covid-19 nos indicadores econômico-fiscais

A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos principais i ...

C.DEP

13 de Maio de 2021

Relatório final da Reforma Tributária é apresentado na comissão mista, que encerra trabalhos

Em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quarta-feira, 12 de maio, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório final da Reforma Tributária. No início do encontro, o presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), informou que se tratava da última reunião da comissão e que a proposta ficará à ...

TJAC

11 de Maio de 2021

Primeiro repasse de ICMS de maio transfere R$ 660 milhões às prefeituras paulistas

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou sentença que deixou de obrigar instituição bancária a reconhecer quitação de dívida paga erroneamente a golpista.

SEFAZ-SP

10 de Maio de 2021

Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12)

Acontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complemen ...

C.DEP

06 de Maio de 2021

Comissão aprova proposta que prevê que indenização por desastre não configura renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei (PL 4034/19) que determina que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. O objetivo é evitar que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o ...

SEFAZ-CE

06 de Maio de 2021

Sefaz divulga Balanço Geral do Estado de 2020

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2020. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei.

GOV-RJ

06 de Maio de 2021

Governo do Rio repassa R$ 123 milhões para as 92 prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 123 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

AMM

05 de Maio de 2021

Relatório da reforma tributária é apresentado na comissão mista

A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu, de forma semipresencial, nesta terça-feira (4), para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como ...

SEFAZ-SP

04 de Maio de 2021

Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da rete ...

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