Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

16 de Novembro de 2020

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou esta semana um ...

STJ

13 de Novembro de 2020

Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso.

STJ

13 de Novembro de 2020

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off.

GOV-PR

12 de Novembro de 2020

Outubro registra maior alta na arrecadação de ICMS em 2020

No mês passado, a receita do imposto foi 9,1% no comparativo com o mesmo período de 2019. O valor bruto também foi o mais alto do ano, atingindo o mesmo patamar de janeiro (R$ 3,05 bilhões), ante R$ 2,79 bilhões de outubro/2019.

STF

12 de Novembro de 2020

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

STF

12 de Novembro de 2020

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS

Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio com o Confaz.

SEF-SC

11 de Novembro de 2020

Operação fiscal registra transporte ilegal de mercadorias em Florianópolis

Nesta quarta-feira (11), auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizaram fiscalização em trânsito, em Florianópolis. A ação faz parte do curso de treinamento dos novos auditores, que assumiram os cargos em agosto deste ano. Durante a operação, 12 notificações foram registradas, totalizando R$ 71.822,04 em multas referentes ...

SEFAZ-PR

11 de Novembro de 2020

Em outubro, arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020

A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado registrou o maior crescimento do ano na arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês do ano passado: 9,1%. O valor bruto também foi maior do ano, atingindo o mesmo patamar de janeiro (R$ 3,05 bilhões), ante R$ 2,79 bilhões ...

SEFAZ-SP

10 de Novembro de 2020

Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 557,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas.

SEFAZ-SP

10 de Novembro de 2020

Secretaria da Fazenda promove live de orientação fiscal a pequenos e microempreendedores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá no dia 17/11 a Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional

GOV-GO

10 de Novembro de 2020

Novo programa de incentivos fiscais do Estado atrai 21 empresas em um mês

Sucessor do Fomentar e Produzir, ProGoiás tem validade até 2032 e oferece carga tributária menor para empresas que se instalarem em municípios goianos com maior vulnerabilidade social

SEFAZ-MT

09 de Novembro de 2020

Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento

Objetivo é estimular o comércio local de veículos

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.