Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

10 de Setembro de 2026

OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, nessa quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu representantes de diversos setores para debater o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios e a ampliação da efetividade do cumprimento das decisões ...

TJRN

10 de Setembro de 2026

Loja e financeira são condenadas após negativar cliente que teve nome usado em fraude

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú condenou uma loja de departamentos e uma empresa de fundo de investimentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor em R$ 5 mil, pela inscrição indevida da autora da ação, nos cadastros de restrição ao crédito – SERASA.

ConJur

10 de Setembro de 2026

Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor

A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo comprovado, deve ser avaliada sob o princípio da proporcionalidade.

C.DEP

10 de Setembro de 2026

Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite

Texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

ConJur

10 de Setembro de 2026

Norma que institui 'drogômetro' no trânsito ameaça segurança jurídica

A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é considerada incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança jurídica. É o que dizem especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

SENADO

10 de Setembro de 2026

Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça

Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de inicia ...

TRF6

09 de Setembro de 2026

Justiça Federal suspende licenças de mineração por possível impacto em comunidade quilombola

A Justiça Federal em Teófilo Otoni determinou a suspensão imediata de todas as licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo, complexo de mineração de lítio da Sigma Mineração S.A., localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, além da paralisação das atividades de lavra.

TRF1

09 de Setembro de 2026

5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário será nos dias 8 e 9 de outubro em Manaus

Para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e boas práticas, magistradas(os), gestoras(es) e especialistas se reunirão nos dias 8 e 9 de outubro, em Manaus/AM, para o 5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. A organização do evento é do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), representante da Região ...

SENADO

09 de Setembro de 2026

MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

CNM

09 de Setembro de 2026

Exportações crescem 6,7% em agosto e movimentam US$ 15,1 bilhões em 1.453 Municípios

As exportações do agronegócio somaram US$ 15,1 bilhões no mês de agosto, valor correspondente a 45,8% do total das vendas do país no mês. O crescimento corresponde a 6,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, com registro de aumento em 1.453 Municípios do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância desse impacto ...

TRT1

09 de Setembro de 2026

Saiba como identificar as diferentes formas de assédio eleitoral no trabalho

Prática pode envolver ameaças, constrangimentos, discriminação e outras formas de pressão para influenciar a escolha política de trabalhadores.

SENADO

09 de Setembro de 2026

Acesso ao Fundo Partidário depende de desempenho em eleição anterior

Nem todos os partidos políticos têm acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A Emenda Constitucional 97 trouxe a chamada cláusula de barreira ou de desempenho, que impõe exigências mínimas para conseguir os apoios financeiro e de comunicação. A legislação pede quantidade ou percentual mínimo de votos ...

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