Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

23 de Outubro de 2026

Filha menor tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido

Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário

TJSC

23 de Outubro de 2026

Mulher que perdeu visão de um olho após cirurgia receberá indenização e pensão vitalícia

Perícia apontou demora no tratamento pós-operatório e acompanhamento insuficiente em caso de catarata

TJRN

23 de Outubro de 2026

TJRN determina perícia para verificar autenticidade de assinatura digital em contrato bancário

Uma cliente que questiona a validade de um contrato bancário firmado por meio de reconhecimento facial terá direito à realização de perícia técnica para verificar a autenticidade da assinatura eletrônica. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou sentença da Vara Única da Comarca de Umarizal que havia rejeitado o ...

STF

23 de Outubro de 2026

‘Direito sem Juridiquês’: o que significa trânsito em julgado?

Novo episódio da série já está disponível no canal do STF no YouTube

TJMG

23 de Outubro de 2026

TJMG apresenta a exposição documental "Trilhas da Liberdade"

Mostra reúne documentos dos séculos XVIII e XIX sobre ações jurídicas de escravizados em MG

TRF6

23 de Outubro de 2026

Justiça Federal condena grupo por desviar mais de R$ 31 milhões do Banco do Brasil e da Caixa

A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte concluiu o julgamento de duas ações penais relacionadas a um esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, envolvendo a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda.

ConJur

23 de Outubro de 2026

TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suspeita de favorecimento eleitoral

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu um prazo de 24 horas para que a Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, e a rede social X prestem esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a forma como distribuem conteúdos de cunho político ligados à eleição presidencial brasileira.

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restauran

Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs)

EBC

23 de Outubro de 2026

Prévia da inflação oficial cai pela metade e fecha outubro em 0,32%

Conta de luz e passagem de avião puxaram IPCA-15 para baixo

C.DEP

23 de Outubro de 2026

Projeto cria política de fiscalização aérea remota para combater maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A proposta prevê a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.

SENADO

22 de Outubro de 2026

Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs

Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar 238, que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados.

ConJur

22 de Outubro de 2026

STF mantém regras da carreira da Polícia Penal de São Paulo

São válidos os dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que tratam da organização da corporação, dos deveres dos agentes e do desenvolvimento na carreira. Isso porque, conforme o texto constitucional, os estados têm autonomia para definir a estrutura de seus órgãos de segurança. Assim, por maioria, Supremo Tribunal Federal decidiu ...

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