Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

09 de Setembro de 2026

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por colega. A sentença, proferida pela juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, também reconheceu pedido de indenização por assédio moral, calculado em R$ 20 mil.

TRT19

09 de Setembro de 2026

Trabalhadora alvo de difamação obtém rescisão indireta por omissão da empresa

1ª Turma também reconheceu doença ocupacional e garantiu indenização pelo período de estabilidade

TST

09 de Setembro de 2026

Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-aposentadoria faltando nove dias recebe indenização

Para a 2ª Turma, dispensa foi uma forma de impedi-lo de conquistar o benefício

STJ

09 de Setembro de 2026

Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo re

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ...

TST

09 de Setembro de 2026

MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalho demitida após sofrer acidente

Ela escorregou em água de ar-condicionado e sofreu lesão no joelho

TRT8

09 de Setembro de 2026

Ouvidoria do TRT-8 orienta sobre proteção de dados pessoais

Saiba como a Ouvidoria do TRT8 pode ajudar você a exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais

C.DEP

09 de Setembro de 2026

Comissão aprova destinação de recursos públicos para combate a crimes financeiros virtuais

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

09 de Setembro de 2026

Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS

Foi promulgada a Lei 15.497, de 2026, que expande a força-tarefa do INSS, implementada para a revisão de benefícios, à concessão inicial desses direitos. Proveniente de medida provisória, a lei visa reduzir as filas de espera. O texto diminui o prazo de 45 a 30 dias para que um processo seja considerado apto a entrar nesse regime especial de a ...

CNM

09 de Setembro de 2026

Nota Técnica 15/2026: Contabilidade - Elaboração do Orçamento 2027 nos Municípios diante da Reforma

O documento orienta a elaboração do PLOA e revisão dos LDO Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais disponíveis até 7 de agosto de 2026. Não substitui a análise da realidade de cada Município, nem as orientações posteriores da STN, do CGIBS, do respec ...

TJSP

09 de Setembro de 2026

Lei que determina utilização de QR Code para transparência em obras municipais é constitucional, dec

Efetivação da publicidade dos atos administrativos.

TCE-SP

09 de Setembro de 2026

ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública - da Previsão Constitucional à Efetivida

"Grande parte dos municípios paulistas conta hoje com uma unidade de controle interno formalmente instituída, com lei de criação, previsão no organograma e responsável designado. A pergunta relevante, contudo, é outra: essa unidade funciona? Ou seja, ela emite alertas e é ouvida antes da decisão? Possui pessoal, sistemas e autonomia para, even ...

C.DEP

09 de Setembro de 2026

Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita

O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União

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