Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

21 de Outubro de 2026

Progov e Prolegis: TCE-PR divulga notas médias de prefeituras e câmaras em 2025

Em relação ao Poder Executivo são contempladas oito áreas – seis delas desde 2022. Nas câmaras, cuja avaliação foi iniciada em 2025, a apuração é agrupada na área Atuação Legislativa

SENADO

21 de Outubro de 2026

MPs dos combustíveis e da proteção ao 'tarifaço' dos EUA são prorrogadas

As medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (MP 1.386/2026, MP 1.387/2026) e a de apoio ao setor de combustíveis (MP 1.388/2026) foram prorrogadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre. As MPs criam condições especiais e liberam recursos para reduzir os ...

C.DEP

21 de Outubro de 2026

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. O texto mantém o atual limite de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão.

EBC

21 de Outubro de 2026

Governo destina R$ 6,49 bGoverno destina R$ 6,49 bilhões a setor de expoilhões a setor de exportação

Recursos financiarão operações do Plano Brasil Soberano

CNM

21 de Outubro de 2026

Conama atualiza regras para o licenciamento ambiental da aquicultura; CNM analisa decisão

Foi publicada a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 517/2026 que atualiza as regras para o licenciamento ambiental da aquicultura no país. A nova regulamentação pretende modernizar o setor ao estabelecer critérios de enquadramento dos empreendimentos considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade. A Confederação ...

SENADO

21 de Outubro de 2026

MP destina R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil

A defesa civil contará com mais R$ 300 milhões para ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. Os recursos foram liberados por meio da Medida Provisória (MP) 1.398/2026, assinada pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

EBC

21 de Outubro de 2026

Municípios terão que prestar contas sobre gestão de praias

Relatório deve ser encaminhado até 12 de dezembro

ConJur

20 de Outubro de 2026

Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC, decide TRF-6

A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve uma decisão que negou a uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito ao adicional de 25% sobre as verbas. O acréscimo é conhecido popularmente como “auxílio-acompanhante”.

ConJur

20 de Outubro de 2026

Município deve oferecer radiografia depois de demora de um ano

O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), determinou que o município de Atibaia informe a posição de um paciente na fila do SUS em até 15 dias e providencie, em até 30 dias, a realização dos exames radiológicos prescritos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil.

TCE-PR

20 de Outubro de 2026

Não é mais possível aderir a ata de registro de preços constituída sob a Lei 8.666/93

Em Consulta, TCE-PR esclarece que, mesmo que a ata tenha sido prorrogada na vigência da antiga Lei de Licitações, é vedada a adesão após a Lei 14.133/21, pois é vedada a conjugação das normas

SENADO

20 de Outubro de 2026

Transporte de órgãos para doação poderá ficar mais ágil

O Senado pode iniciar a análise de projeto que prevê o ressarcimento de despesas de transporte de equipes médicas e de órgãos para transplante por aviões de pessoas e empresas privadas, sem certificado de operador aéreo (PL 2.692/2026). O objetivo é aproveitar aeronaves particulares que ficam paradas, para aumentar o número de procedimentos desse ...

TST

20 de Outubro de 2026

Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos

Para a 6ª Turma, a matéria pode ser objeto de negociação coletiva

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