Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

04 de Abril de 2025

Uso de teleperícias no processo judicial será discutido na EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 25 de abril, o curso Teleperícias aos processos judiciais: eficiência e transformação digital, sob a coordenação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 2º andar da Escola e pelo Teams. O objetivo é debater os desdobramentos da ...

TRT11

04 de Abril de 2025

Acordo no TRT-11: empresa de energia paga R$ 865,9 mil por descumprimento da cota de contratação de

A conciliação encerra uma ação civil pública por dano moral coletivo que já estava em fase de execução

TJSC

04 de Abril de 2025

Grupo de trabalho pela igualdade racial reúne-se no TJ e discute iniciativas para 2025

Efetivar igualdade de oportunidades para população negra é uma de suas metas

TRT3

04 de Abril de 2025

Presidente do TST defende atuação rápida da Justiça do Trabalho no julgamento de processos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reafirmou, na terça-feira (1/4), o compromisso da Justiça do Trabalho com a atuação rápida e efetiva na conclusão de processos. “O acesso à Justiça é um direito constitucional.

SENADO

04 de Abril de 2025

Líderes pedem votação de PEC que inclui guardas municipais na segurança pública

Em reunião nesta quinta-feira (3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários pediram a votação no Plenário da proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais no aparato da segurança pública, hoje integrada pelas polícias e pelos corpos de bombeiros militares (PEC 28/2022). O líder do MDB, senador Eduardo ...

CNM

04 de Abril de 2025

Prestação de contas de consórcios públicos - Atos Normativos dos Tribunais de Contas

Os consórcios públicos estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do seu representante legal. Neste sentido, a Área Técnica de Consórcios Públicos da CNM elaborou o presente material que tem o objetivo de abordar a diversidade de normativas, de momento, dos Tribunais ...

TRT5

04 de Abril de 2025

Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico (link externo), ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.

SENADO

04 de Abril de 2025

Indústria nacional de fármacos terá prioridade em licitações, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei que garante prioridade, nas compras feitas por laboratórios públicos, para as indústrias que produzem fármacos em território nacional (PL 5.328/2023). A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), considera que o projeto vai valorizar a indústria nacional e ...

CNM

04 de Abril de 2025

Consórcio público: possibilidades para a gestão municipal

As muitas competências municipais, a escassez de recursos financeiros e a complexidade das relações sociais se colocam como um desafio às novas administrações municipais, impactando, desde logo, nos planos de governo. Nesse contexto, este material tem por objetivo apresentar novas possibilidades na condução da gestão pública municipal. Dentre as ...

TC-PR

04 de Abril de 2025

Publicidade de todos os atos é requisito obrigatório nas licitações públicas

Todos os atos administrativos em licitações devem ser tornados públicos, de modo a cumprir as exigências do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obrigatoriedade também está prevista no artigo 5º da Nova ...

TCE-SP

04 de Abril de 2025

ARTIGO: Indicadores de desempenho e a gestão pública, o IEG-M paulista

Dentre os postulados da Administração Científica, destaca-se a relevância das funções de Planejamento e de Controle. A função de planejar prevalece no início do processo como sua base fundante, enquanto o controle, embora permeie toda a construção do processo de gestão por meio do monitoramento, consolida-se mais ao final, a partir dos resultados ...

TJRN

04 de Abril de 2025

Município terá que regularizar leis sobre criação de cargos

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n° 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

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