Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

08 de Setembro de 2026

Dupla é condenada por roubo e adulteração de veículo após invadir casa em Joinville

Vítimas foram amarradas e ameaçadas durante ação; um dos réus recebeu pena de 14 anos de reclusão

ConJur

08 de Setembro de 2026

Flórida aplica lei que impõe pena de morte a imigrantes por crimes hediondos

A Flórida está estreando, na justiça, uma lei estadual, sancionada em 2025, que trouxe uma boa e uma má notícia para imigrantes condenados por crimes considerados hediondos no estado. A boa notícia é que eles não serão mais deportados, como se tornou costumeiro no governo Trump. A má notícia é que eles serão sentenciados à pena de morte — obriga ...

TRT2

08 de Setembro de 2026

Justiça condena gestoras de hospital por validar racismo contra técnica de enfermagem

A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu discriminação racial durante atendimento a paciente no Hospital Municipal Irmã Dulce. A decisão condenou solidariamente o Lar de Miriam e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, gestoras do complexo hospi ...

SENADO

08 de Setembro de 2026

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no ...

TST

08 de Setembro de 2026

Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência

ConJur

08 de Setembro de 2026

Aval do STJ para encerrar conta-corrente fortalece compliance dos bancos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu aos bancos encerrar contas-correntes de forma unilateral, sem a vedação do Código de Defesa do Consumidor, foi considerada medida coerente que fortalece o compliance e seus deveres regulatórios.

TRF1

08 de Setembro de 2026

TRF1 debate limites da inteligência artificial nas decisões judiciais com jurista italiano Roberto R

Na última quarta-feira, 2 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu uma Roda de Conversa com o professor italiano Roberto Romboli, conselheiro do Conselho Superior da Magistratura da Itália (CSM), órgão de governo autônomo da magistratura italiana, e professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de Pisa.

TRT2

08 de Setembro de 2026

Painel aborda prevenção do suicídio nas relações de trabalho

Nesta quinta-feira (10/9), das 17h às 19h, O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, promove o painel “Prevenção do Suicídio nas Relações de Trabalho - Setembro Amarelo”. A atividade ocorre em formato telepresencial, com transmissão pelo YouTube da Escola Judicial, e é aberta a magistrados(as), servidores(as) e público em geral.

STJ

08 de Setembro de 2026

Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos.

CNM

08 de Setembro de 2026

Nota Técnica da CNM orienta Municípios sobre PLOA 2027

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta terça-feira, 8 de setembro, uma Nota Técnica 15/2026 com orientações aos gestores municipais acerca da elaboração do orçamento de 2027 nos Municípios diante da Reforma Tributária. Isso porque, o exercício de 2027 inaugura a arrecadação efetiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e, por ...

CNM

08 de Setembro de 2026

Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tri

Com a sanção da Lei Complementar (LC) 236/2026, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre adaptações normativas a serem adotadas. A nova legislação altera o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e ...

C.DEP

08 de Setembro de 2026

Lei cria política nacional para proteger pessoas com síndrome de Tourette

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

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