Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

20 de Outubro de 2026

Governo impõe emergência zoossanitária após detectar Newcastle em SC

Organização Mundial de Saúde Animal foi notificada

C.DEP

20 de Outubro de 2026

Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início

O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja cobrada de empresa que não tenha participado da fase inicial do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e define regras para incluir terceiros na cobrança de dívidas trabalhistas.

TRT3

20 de Outubro de 2026

Prisão provisória impede configuração de abandono de emprego e leva à reversão da justa causa

A Justiça do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador dispensado por suposto abandono de emprego após ser preso provisoriamente. Na Segunda Turma do TRT-MG, entenderam os julgadores que a prisão impediu o empregado de retornar ao trabalho ou de informar diretamente à empresa sobre sua situação, afastando a intenção de ...

ConJur

20 de Outubro de 2026

Pagamento retroativo de pensão por morte é justificado por filhos menores

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à companheira de um segurado falecido, com efeitos financeiros retroativos à data da morte.

C.DEP

20 de Outubro de 2026

Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

O Projeto de Lei 3374/26 cria o crime de corrupção sistêmica. A pena prevista é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver estrutura organizada para obter ou distribuir reiteradamente vantagens indevidas

STJ

20 de Outubro de 2026

Juízo do júri deve analisar medidas urgentes em feminicídio de militar em MG; IPM pode apurar outros

?Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em investigação de feminicídio que teria sido praticado por um militar contra sua esposa, também militar. A relatora também determinou que o juízo estadual ...

TJSC

20 de Outubro de 2026

Ex-empregado que ajudou a planejar roubo a empresários é condenado a 18 anos de prisão

Criminosos mantiveram as vítimas amarradas por cerca de duas horas e as obrigaram a transferir dinheiro; terceiro acusado foi absolvido

ConJur

20 de Outubro de 2026

Juiz vê obrigações cumpridas e encerra recuperação judicial das Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.

TJSP

20 de Outubro de 2026

Salão de beleza indenizará cliente que sofreu discriminação racial

Reparação fixada em R$ 15 mil.

TJRN

20 de Outubro de 2026

Moradora receberá R$ 3 mil por danos morais após tropeçar em corda durante manutenção de fachada de

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um condomínio da capital potiguar e uma empresa prestadora de serviços após uma moradora cair ao tropeçar em uma corda durante um serviço de manutenção de fachada do prédio. Diante do ocorrido, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por da ...

STJ

20 de Outubro de 2026

Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justif

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição dos direitos autorais devidos, caracterizando conduta abusiva a recusa dessa declaração para adoção, de maneira unilateral e sem justificativa válida, de informação extraída de pesquisa de mercado.

CNM

20 de Outubro de 2026

Artigo do CTAT orienta Municípios sobre códigos da NFS-e nacional e seus efeitos tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, no portal do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), o artigo “Como ler os códigos da NFS-e Nacional: desdobramentos, especializações municipais e efeitos tributários”. De autoria da auditora de Tributos Fiscais Municipais de Cascavel (PR) e integrante do CTAT, Vanessa ...

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