Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

20 de Outubro de 2026

Criação de cargos em comissão tem que ser proporcional e seguir a Constituição

TCE-PR impôs determinações em relação a lei municipal de Faxinal que permitiu a ampliação do quadro de comissionados sem respeitar a proporcionalidade e a finalidade pública

TCE-SE

20 de Outubro de 2026

TCE/SE promove capacitação sobre impactos da reforma tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta segunda-feira, 19, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, iniciativa voltada à ampliação do conhecimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos na administração pública municipal.

SENADO

20 de Outubro de 2026

TSE orienta eleitores a checar local de votação para segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores confirmem o local de votação antes do segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Estragos causados por fortes chuvas e outras necessidades, como reformas e melhorias de acessibilidade, motivaram a alteração de alguns locais de votação para o segundo turno.

EBC

20 de Outubro de 2026

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

Medida evita que eleitores deixem de votar

DPU

20 de Outubro de 2026

DPU atua em todo o Brasil para garantir transporte gratuito e acesso às urnas no segundo turno das E

Instituição enviou mais de 3.700 ofícios em 14 estados e no DF para garantir o transporte gratuito e apurar dificuldades de acesso aos locais de votação; abstenção chegou a 30% em algumas localidades

SENADO

19 de Outubro de 2026

Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime

O Senado pode transformar em crime o exercício ilegal da profissão de biólogo. Isso é o que prevê o projeto (PL 3558/2026), que equipara a prática aos crimes já previstos no Código Penal, como o exercício ilegal da medicina, da medicina veterinária, da odontologia e da farmácia. A nova legislação busca reforçar a necessidade de profissionais ...

ConJur

19 de Outubro de 2026

STJ estabelece travas temporais para cálculo do preço em expropriação de terrenos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de terrenos.

CNM

19 de Outubro de 2026

Após atuação da CNM, número de inabilitados ao VAAT/Fundeb diminui

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicaram nesta sexta-feira, 16 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta 7/2026. A norma traz o resultado da habilitação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para o ...

C.DEP

19 de Outubro de 2026

Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais

O Projeto de Lei 1751/26 determina que pelo menos 5% dos recursos públicos gastos na compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam destinados a produtos típicos dos biomas brasileiros onde estão os municípios atendidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

ConJur

19 de Outubro de 2026

Não há crime de resistência em reagir a invasão ilegal de domicílio

O crime de resistência pressupõe oposição à execução de ato legal. Ele não ocorre, portanto, quando o agente se opõe à entrada de policiais em sua residência sem a necessária autorização judicial prévia.

TRT2

19 de Outubro de 2026

Emissora de televisão é condenada por ofensas homofóbicas; conheça ação do TRT-2 para combater e den

Sentença proferida na 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a editor de texto. A penalidade decorreu de comentários com conotação homofóbica proferidos por superiores hierárquicos da Rádio e Televisão Record S.A. contra o profissional.

SENADO

19 de Outubro de 2026

Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras da série de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Com isso, as regras co ...

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