Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

31 de Março de 2025

Municípios devem seguir as orientações de nota técnica para cobrança do ISS na construção civil

A Nota Técnica 2/2025 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) detalha a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) na construção civil – a partir do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação pode ser baixada gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

31 de Março de 2025

Reforma Tributária: CNM tira dúvidas sobre a eleição de Municípios para Comitê Gestor do IBS

Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o ICMS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unir os dois. Isso não passa a valer imediatamente, haverá um período de transição. Mas, para que seja possível iniciar o processo ...

TRT1

31 de Março de 2025

A partir desta terça-feira (1º/4), acesso ao PJe será feito apenas pela Plataforma Digital do Poder

A nova forma exigirá Múltiplo Fator de Autenticação e poderá ser feita também por meio da plataforma Gov.br (desde que a conta utilizada seja nível ouro e possua a verificação em duas etapas ativada).

TJSP

31 de Março de 2025

TJSP inicia hoje a implementação do eproc

O dia de hoje marca o início de uma nova era no Tribunal de Justiça de São Paulo: a chegada do sistema judicial eproc. A implementação começará nesta segunda-feira (31), pelas varas de competência do Juizado Especial Cível (JEC) dos Foros Regionais do Butantã e Tatuapé, bem como o Colégio Recursal (turmas cíveis) e o Centro Judiciário de Solução de ...

TST

31 de Março de 2025

"TST e STF promovem imersão para fortalecer sistema de precedentes

Qualificação é voltada à gestão e aplicação da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho

TCE-SP

31 de Março de 2025

ARTIGO: Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 7.063/2017 (Nova Lei de Concessões)

Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs).

TJRN

31 de Março de 2025

Lei sobre realocação de servidores públicos é considerada inconstitucional

O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Municipal n. 267/1997, do Município de Severiano Melo, com os ditames do artigo 26, incisos I e II, da Constituição Estadual. De acordo com o órgão, a ...

SENADO

07 de Março de 2025

Comissão de Infraestrutura analisa securitização de ativos ambientais

A Comissão de Infraestrutura (CI) inicia os trabalhos deliberativos do ano na próxima terça-feira (11), às 9h, com 13 itens em pauta. Entre as matérias a serem analisadas está o projeto de lei que regula a securitização de ativos ambientais — processo de transformar ações de meio ambiente em recursos financeiros. O PL 3.433/2024 busca estimular o ...

EBC

07 de Março de 2025

Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021

É o quarto ano seguido de expansão

TRT4

07 de Março de 2025

Dia da Mulher: ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas e vice-corregedora refletem sobre a import

Todos os anos nos questionamos se devemos ou não celebrar o Dia Internacional da Mulher.

TJSP

07 de Março de 2025

Justiça determina que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matriz africana

Plataforma indenizará cantora em R$ 8 mil. A 42ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matriz africana publicadas por usuária e a indenize, por danos morais, em R$ 8 mil.

TRT2

07 de Março de 2025

Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização

Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser do gênero feminino. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que “não tinha qualidade para es ...

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