Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

14 de Outubro de 2026

STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva cláusula de associação de proteção veicular que impõe a perda automática da cobertura ao veículo se o associado não comunicar o sinistro em até 30 minutos. De acordo com a turma, a estipulação de prazo peremptório para a comunicação de acidente é vedada pela Resolução CNSP ...

TST

14 de Outubro de 2026

Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização

8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso

ConJur

14 de Outubro de 2026

Morte de paciente esperando transferência gera danos morais a filhos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente a sentença que condenou o estado de Minas Gerais e o município de Juiz de Fora (MG) a indenizarem os quatro filhos de uma mulher que morreu enquanto esperava vaga em hospital para tratamento de um tumor. A paciente já era amparada por sentença que determinou a transferê ...

EBC

14 de Outubro de 2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

Medida atinge as páginas zyntrashop.site e www.zphcstore.com.br

TST

14 de Outubro de 2026

Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização

8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso

TRT15

14 de Outubro de 2026

TRT-15 abre cadastramento de entidades para recebimento de bens e valores decorrentes de decisões ju

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser be ...

TCE-SP

14 de Outubro de 2026

ARTIGO: Administração Pública: o elo mais frágil da licitação

"Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar. Mais do que isso, conhece orçamento, necessidades e, ao menos preliminarmente, os riscos envolvidos na contratação.

ConJur

14 de Outubro de 2026

TSE autoriza propaganda a associar candidatos a criminosos, não ao crime

Desde que existam fatos e eles estejam devidamente contextualizados, a propaganda política pode associar candidatos a criminosos, mas não ao crime ou a organizações, facções e grupos especializados nesses ilícitos.

EBC

14 de Outubro de 2026

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Cerca de 26,5 milhões de apostadores começaram a receber na sexta

C.DEP

14 de Outubro de 2026

Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias

Pelo texto, infratores pagarão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

13 de Outubro de 2026

MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas

Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9), a MP aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral.

STJ

13 de Outubro de 2026

Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaqu

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

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