Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-BA

31 de Agosto de 2026

IRB e STN abrem consulta pública sobre Guia de Custos para o Setor Público

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados podem analisar o documento e encaminhar sugestões para o ...

TCE-PE

31 de Agosto de 2026

Acompanhamento do TCE-PE aponta crescimento dos planos municipais pela primeira infância

Garantir atenção às crianças nos primeiros anos de vida exige planejamento, recursos e acompanhamento permanente das políticas públicas. É nesse contexto que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem acompanhando, desde 2023, como os municípios estão estruturando ações voltadas à primeira infância.

TCE-MG

31 de Agosto de 2026

Ouvidoria do TCEMG destaca a importância da escuta cidadã em evento internacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esteve presente no 18º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias e no 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo e Ombudsman”, realizados em Maceió entre os dias 26 e 28 de agosto.

TRT3

31 de Agosto de 2026

TRT-MG anula sentença em caso de testemunhas barradas em audiência virtual porque estavam em veículo

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual duas testemunhas do trabalhador foram impedidas de depor em audiência virtual por estarem dentro de veículos estacionados em via pública. Ao determinar a reabertura da fase processual de produção de provas, o relator do caso, ...

ConJur

31 de Agosto de 2026

Aprovação de contas em assembleia impede ação de exigir contas posterior

A aprovação das contas de um sócio administrador em assembleia de sócios, sem impugnação tempestiva, impede que o tema seja rediscutido judicialmente. Isso porque a deliberação consensual prévia e sem ressalvas afasta o interesse processual para ajuizamento posterior de ação de exigir contas.

STJ

31 de Agosto de 2026

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédito executado. Para o colegiado, nessa hipótese, o ...

TJSC

31 de Agosto de 2026

Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra credores em Penha

Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel em Penha e determina retorno da propriedade ao espólio para fins de partilha

ConJur

31 de Agosto de 2026

Posto terá que indenizar gerente por prisão em fiscalização do Procon

Uma gerente de posto de gasolina presa em uma operação do Procon, que identificou a adulteração de bombas de combustível, deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), que fixou a indenização em R$ 25 mil.

C.DEP

31 de Agosto de 2026

Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas

Reunião será realizada nesta terça à tarde, no Senado

CNJ

31 de Agosto de 2026

Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores

Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, considerando o período de janeiro a dezembro de 2025, apresentou avanço. As informações constam no Segundo Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será enviado à Corte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano Pena Justa ...

STJ

31 de Agosto de 2026

Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução pena

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção aos princípios da legalidade, da taxatividade e do favor rei, a interpretação do artigo 112, parágrafo 3º, inciso V, da Lei de Execução Penal (LEP) deve se dar de modo restritivo. Portanto, organização crimi ...

C.DEP

31 de Agosto de 2026

Comissão mista pode votar nesta terça-feira a MP que amplia programa para reduzir fila do INSS

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

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