Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

31 de Agosto de 2026

Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família

Polícia concluiu que não houve falha mecânica

TRT15

31 de Agosto de 2026

2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula col

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a ser devido apenas aos ...

ConJur

31 de Agosto de 2026

Decisão do STF deve esvaziar processos do Cade sobre moratória da soja

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da moratória da soja tende a produzir efeitos diretos sobre os processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigam o acordo sob a ótica concorrencial. Isso porque o STF não se limitou a declarar a compatibilidade do pacto ambiental com a Constituição ...

TJMG

31 de Agosto de 2026

Banco é condenado a ressarcir cliente por compras feitas após furto de celular

Consumidora de Andradas também deve ser indenizada por danos morais

CNM

31 de Agosto de 2026

Carf mantém incidência do ITR mesmo sem posse do imóvel; CTAT faz alertas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) mesmo diante da ocupação do imóvel por trabalhadores sem-terra. O Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios conveniados com a União ...

TST

31 de Agosto de 2026

Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira, diz ministra

Ela integrou a delegação brasileira na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada

CNJ

31 de Agosto de 2026

Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo de ameaças, violência e criminalização. A proteção desses defensores é reconhecida como fundamental para a democracia e para a garantia de direitos, ...

CNM

31 de Agosto de 2026

Municípios têm dez dias para contestar estimativas populacionais do IBGE

Com a publicação da Portaria 1.649/2026 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Municípios que identificarem inconsistências nas estimativas populacionais podem apresentar pedido administrativo de revisão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o número impacta diretamente o cálculo das quotas do Fundo de Par ...

TCE-BA

28 de Agosto de 2026

ECPL compartilha conhecimentos sobre sustentabilidade e etiqueta corporativa com jovens do serviço p

Preparar-se para o futuro profissional também passa por compreender o impacto das próprias escolhas, seja na relação com o meio ambiente, seja na convivência com quem divide o espaço de trabalho. Essa perspectiva conduziu os cursos “Educação para a Sustentabilidade” e “Etiqueta Corporativa: seu estilo profissional”, ministrados pela assistente da ...

TJSC

28 de Agosto de 2026

Desembargador do TJSC lança livro sobre Direito, meio ambiente e sustentabilidade

O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), lança a segunda edição do livro "Harmonização dos sistemas jurídicos: a construção de uma base mínima normativo-jurisprudencial global para o meio ambiente e a sustentabilidade". Resultado de uma longa pesquisa desenvolvida no Brasil e na Europa, a obra ...

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde realiza, nesta quarta-feira (2), seminário sobre a implementação e os desafios da Lei Combustível do Futuro.

SENADO

28 de Agosto de 2026

Comissão aprova MP que destina até R$ 30 bi para transporte urbano

A Comissão Mista da medida provisória que autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar aprovou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei de conversão apresentado pela ...

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