Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

25 de Fevereiro de 2025

Portaria traz o processo de seleção para modalidades eixo da Saúde do novo PAC

O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de medida que institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A Portaria 6.640/2025 reforça que os Entes federados poderão manifestar interesse na participação do processo de seleção para oito ...

CNM

25 de Fevereiro de 2025

Municípios têm até 22 de março para regularizar contas específicas para emendas da Saúde, determina

Estados e Municípios terão prazo de 30 dias para regularizar todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da Saúde, ou seja, dia 22 de março. A determinação foi tomada na última quinta-feira, 20 de fevereiro, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame ...

Gov.MS

25 de Fevereiro de 2025

Governo de MS prevê R$ 13 milhões em ação que apoia mulheres chefes de família em situação de vulner

Uma mão que oferta suporte para uma mudança de realidade a quem se encontra em dificuldade. Esse é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que vai oferecer apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três a ...

SENADO

25 de Fevereiro de 2025

Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador ...

C.DEP

25 de Fevereiro de 2025

Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

TRT2

25 de Fevereiro de 2025

Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do adicional de periculosidade de empregado da Universidade de São Paulo. A conclusão foi de que a mudança violou o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal (CF) e o da inalterabilidade contra ...

TRT12

25 de Fevereiro de 2025

Pleno decide que lei envolvendo servidores da Comcap é constitucional

Colegiado votou no sentido de que, ao retirar garantias de acordos coletivos, norma “corrigiu falha” da legislação anterior

TRF2

25 de Fevereiro de 2025

CJF: Participe da pesquisa Percepção da Magistratura Federal sobre a Segurança Institucional

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promovem, até 20 de março, a enquete Percepção da Magistratura Federal sobre a Segurança Institucional, dirigida à magistratura federal, para identificar interesses, necessidades e condições no tema da autoproteção, proteção de ...

TJRN

24 de Fevereiro de 2025

Pena Justa: TJRN e SEAP debatem Plano que prevê mudanças no sistema prisional

Um processo reformador e de alterações de paradigmas. Foi assim que o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Glauber Rêgo (TJRN), definiu o Pena Justa - plano nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para enfrentar a situação descrita como de calamidade nas prisões ...

TRT2

24 de Fevereiro de 2025

Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado

A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular. De acordo com os autos, ao longo do contrato, devido a pressões constantes e carga de trabalho exaustiva, o homem começou a apresentar perda de fios de ...

TJSE

24 de Fevereiro de 2025

Instituído Comitê de Políticas Penais de Sergipe

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, juntamente com o des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) e a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, assinou nesta segunda-feira, 24/02, ato normativo que instituiu o Comitê de Políticas Penais do Estado de Sergipe (CEPP) ...

Gov.Al

24 de Fevereiro de 2025

Mais de 100 gestores participam de curso de Gestão em Proteção e Defesa Civil

Durante o encerramento da capacitação, o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Moisés Melo, recebeu homenagem pelos 10 anos à frente do órgão

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