Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

13 de Outubro de 2026

Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet

O Projeto de Lei 2410/26 altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, para a verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

TCU

13 de Outubro de 2026

Consulta pública do TCU ouve população sobre qualidade dos combustíveis

Foram 444 respostas enviadas ao Tribunal pela sociedade, representantes de associações de motoristas de aplicativo e de transportadores de carga

STJ

13 de Outubro de 2026

Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o colegiado, o ajuizamento da ação não depende da desistência prévia da execução i ...

TCE-SP

13 de Outubro de 2026

ARTIGO: Um ano da nova PNEEI: Desafios de implementação e o papel do controle externo

"Ao completar seu primeiro ano de vigência, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) oferece oportunidade para examinar como seus instrumentos respondem a desafios já identificados nas redes de ensino. A relevância do tema para os Tribunais de Contas decorre não apenas da dimensão social do direito à educação inclusiva, mas também ...

TCE-SP

13 de Outubro de 2026

Conexão Saúde recebe Gonzalo Vecina Neto, um dos criadores do SUS, para debater desafios da saúde pú

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, novo episódio do programa Conexão Saúde. A edição nº 05 recebeu o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, um dos criadores do SUS, fundador e primeiro presidente da Anvisa e uma das principais referências em gestão de saúde no Brasil, para debater ...

EBC

13 de Outubro de 2026

Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026

Projeção para o PIB permanece em 1,85%

TCE-MG

13 de Outubro de 2026

Iniciativa do Tribunal gera economia de R$ 804 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) consolidou o 2º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal (2025-2026). Ao todo, foram mais de 15,5 mil indícios resolvidos com a ação do projeto, que atua de forma preventiva, orientadora e fundamentada em dados na fiscalização da gestão de pessoal dos órgãos e das entidades ...

EBC

13 de Outubro de 2026

Redução de desastres: especialistas defendem "cultura da prevenção"

Dia internacional alerta para necessidade de preparar cidades

ConJur

09 de Outubro de 2026

STF vai decidir se engano sobre idade da vítima pode afastar estupro de vulnerável

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de absolver um acusado de estupro de vulnerável com base no alegado desconhecimento da idade da vítima e em seu suposto consentimento. A corte também deverá definir qual padrão de prova é necessário para reconhecer o chamado erro de tipo ...

TJSP

09 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

TCE-SP

09 de Outubro de 2026

TCESP alerta municípios sobre a destinação legal dos recursos dos Fundos da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunicou aos Municípios e demais agentes públicos a necessidade de observância da destinação legal dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O Comu ...

SENADO

09 de Outubro de 2026

Senado fica sem representantes da Constituinte pela primeira vez desde 1988

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026. Os dois encerram seus atuais mandatos em janeiro de 2027.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.