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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

11 de Julho de 2011

STF - DPU pede restabelecimento de absolvição de crime de trânsito

DPU pede restabelecimento de absolvição de crime de trânsito - A Defensoria Pública da União (DPU) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento de decisão do juiz da Vara Criminal de Araxá (MG), que absolveu J.P. do crime previsto no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) por considerar o disposi ...

TRT4

11 de Julho de 2011

TRT4 - Promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada deve receber indenização

TRT4 - Promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada deve receber indenização A empresa Losango e, subsidiariamente, o banco HSBC e a Staff Recursos Humanos, foram condenadas a indenizar por danos morais uma promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada. A decisão é da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida ...

TJMS

11 de Julho de 2011

TJMS - Extinção unilateral de curso de formação universitária gera dano moral

Extinção unilateral de curso de formação universitária gera dano moral - Por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento à Apelação Cível nº 2011.016116-8 interposta pela Uniderp em face da sentença que julgou procedente a ação de indenização ajuizada por J.N.P., apenas para diminuir o valor da indenização por danos morais.

GOVMG

11 de Julho de 2011

GOVMG - Documentos para certificação de diretor de uma das SREs devem ser enviados até hoje

Documentos para certificação de diretor de uma das SREs devem ser enviados até hoje - Hoje (11) é o último dia para a apresentação de documentos dos candidatos à Certificação Ocupacional para Diretor de Superintendência Regional de Ensino (SRE).

STF

11 de Julho de 2011

STF - Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral - Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação ...

STJ

11 de Julho de 2011

STJ - Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança a partir da eliminação

Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame - O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame. O entendimento é da Segu ...

TJCE

08 de Julho de 2011

TJCE - Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que comprou em leilão carro bloqueado judicia

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que comprou em leilão carro bloqueado judicialmente - O titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 16.489,73 a cliente G.P.S.. Ela adquiriu uma camioneta durante leilão realizado pela instituição financeira, ...

TST

08 de Julho de 2011

TST - Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais - Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal ...

MPT

08 de Julho de 2011

MPT - MP ajuíza ação civil pública para impedir desconto de contribuição assistencial no salário

Ministério Público ajuíza ação civil pública para impedir desconto de contribuição assistencial no salário - A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul visa garantir direito de livre associação e de sindicalização de trabalhadores não associados e também a intangibilidade salarial

TJMG

08 de Julho de 2011

TJMG - Alarme antifurto: cliente é indenizada

Alarme antifurto: cliente é indenizada - A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as Lojas Americanas S.A. a indenizar, em R$ 4 mil, por danos morais, a bibliotecária V.L.S., de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte).

TSE

08 de Julho de 2011

TSE - Diário da Justiça Eletrônico publica o Calendário das Eleições Municipais de 2012

O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela ...

STJ

08 de Julho de 2011

STJ - Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa - A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior ...

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