Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJ SC

06 de Julho de 2011

TJSC - Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial

Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial A 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu não conceder perdão judicial a uma mulher condenada por tráfico de drogas, mesmo após ela ter optado pelo instituto da delação premiada. Ocorre que, segundo os autos, a delação foi incompleta, com ocultação de informações essenciais para o total ...

Câmara

06 de Julho de 2011

Câmara aprova MP que corrige tabela do Imposto de Renda

Câmara aprova MP que corrige tabela do Imposto de Renda A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira (5) a medida provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Física (IR) até 2014.

Senado

06 de Julho de 2011

S.FED - 'Royalties' do pré-sal podem ajudar a resolver disputas sobre ICMS

Para o senador José Pimentel (PT-CE), é possível construir uma agenda para tentar equacionar a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto foi considerado o calcanhar de Aquiles do sistema tributário brasileiro por dois dos três convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Avaliação do ...

Indústria

06 de Julho de 2011

Indústria: Representantes da indústria vão ao Senado reclamar da perda de competitividade

Indústria: Representantes da indústria vão ao Senado reclamar da perda de competitividade Representantes da indústria participaram hoje (6) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar das dificuldades vividas pelo setor. A alta carga tributária, a competição com produtos chineses e o crescimento das ...

TJ RJ

06 de Julho de 2011

TJRJ - Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

TJRJ - Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou duas empresas de ônibus a adaptarem, em 45 dias, a sua frota nova e, até o dia 2 de dezembro de 2014, os veículos atuais, de forma a garantir o acesso aos portadores de ...

Colheita

06 de Julho de 2011

Colheita: Conab faz nova projeção recorde para safra de grãos

A colheita de grãos na safra 2010/2011, que se encerrou no dia 30 de junho, deve se consolidar em 162 milhões de toneladas. O levantamento – décimo feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ciclo – é o maior já registrado no país.

AL MG

06 de Julho de 2011

ALMG - Mauri Torres é eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Com 63 votos favoráveis, o deputado Mauri Torres (PSDB) foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na noite desta terça-feira (5/7/11), durante Reunião Extraordinária de Plenário.

Senado

06 de Julho de 2011

Senado: Profissão de taxista tem regulamentação aprovada

O Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A matéria estabelece entre outras coisas que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

TJ PR

06 de Julho de 2011

TJPR - Banco não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal

A 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 4.ª Vara Cível da Comarca de Londrina, Jamil Riechi Filho, que julgou procedente a ação inibitória ajuizada por M.R.S.J. contra o Banco Bradesco S.A. para impedir que este retenha seu salário, mediante débito em conta-corrente ...

TST

06 de Julho de 2011

TST - Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada

A Justiça do Trabalho condenou a Aliança de Atacados e Supermercados S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos causados à imagem e à honra de uma ex-empregada ao propagar no ambiente de trabalho, sem que o ato irregular tivesse sido comprovado, que ela estava sendo demitida devido a acusação de adulteração de pesagem de pizzas para benefício ...

STF

06 de Julho de 2011

STF - Ministro devolve à Justiça catarinense exceção da verdade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos autos da Ação Penal (AP 602) - que envolve o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) (querelante) e o jornalista Antonio Anacleto (querelado) - ao juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC), para que lá seja processada a “exceção da verdade”.

STF

06 de Julho de 2011

STF - Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária

STF - Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União.

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