Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

29 de Julho de 2026

Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador

Empregadores têm o dever de prevenir e combater toda forma de violência e assédio. Deixar de adotar medidas eficazes para proteger os empregados expõe os responsáveis à reparação de eventuais danos.

CNJ

29 de Julho de 2026

Estudo aponta mercado imobiliário como preferência do crime organizado para lavagem de dinheiro

Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posição de destaque no que diz respeito a ocultar a origem ilícita desses recursos, porque possibilita que valores obtidos por meios de crimes sejam i ...

CNM

29 de Julho de 2026

Decisão do STF mantém atualização do IPTU baseada na Reforma Tributária

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) local. Com a medida, proferida no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.930, foram restabelecidas as regras utilizadas ...

SENADO

29 de Julho de 2026

"PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de ...

CNJ

29 de Julho de 2026

CNJ reúne gestores para debater financiamento e trabalho no Pena Justa

A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28/7), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

ConJur

29 de Julho de 2026

Empregado acionado durante as férias deve receber em dobro pelo período

Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro por ter feito atendimentos a clientes e respondido a demandas de colegas e de superiores nesse seu período de descanso.

EBC

29 de Julho de 2026

Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023

Regiões Sudeste e Sul concentram 72,6% dos registros

CNJ

29 de Julho de 2026

CNJ divulga resultado de processo seletivo para capacitação internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do processo seletivo para participação no Berkeley Law Visiting Scholars Program – University Of California, Berkeley. Os selecionados foram o magistrado Henrique Abi-Acker Torres, e as magistradas Elayne da Silva Ramos Cantuária, Débora Maliki e Lidiane Vieira Santos do Bomfim.

OAB-BR

29 de Julho de 2026

"Em sessão extraordinária, Segunda Câmara do CFOAB julga 12 processos

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB realizou, nessa segunda-feira (28/7), sessão extraordinária virtual, sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB Nacional e presidente da Segunda Câmara, Christina Cordeiro.

ConJur

29 de Julho de 2026

Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização

O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa local ao pagamento de R$ 95 mil de indenização por danos morais à mãe de uma criança de dois anos ao constatar negligência médica no atendimento.

EBC

28 de Julho de 2026

China facilita exportação de polpas e frutas congeladas brasileiras

Entre produtos beneficiados estão açaí, manga, goiaba e abacaxi

EBC

28 de Julho de 2026

Financiamento de veículos cresce 10,9% no primeiro semestre

Volume é o maior para um 1º trimestre desde 2008

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