Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF

03 de Dezembro de 2025

Justiça Federal em Porto Alegre abre inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda

Estão abertas inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda na Justiça Federal, em Porto Alegre. Interessados poderão se inscrever no Portal da instituição no período de 3 a 11/12/2025.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas

O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de Vinhedo (SP), determinou que uma construtora devolva os juros pagos indevidamente por um casal.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável

Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990.

C.DEP

03 de Dezembro de 2025

"Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos

Os medicamentos devem ter pelo menos seis meses de prazo de validade e não podem ser utilizados com fins lucrativos

TRF

03 de Dezembro de 2025

Acordo libera indenização de R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), o acordo que libera R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste para ex-concessionária responsável pela operação da ferrovia que liga Guarapuava (centro-sul) a Cascavel (oeste), após 18 anos.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

PF faz busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba

A Polícia Federal promoveu, nesta quarta-feira (3/12), busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentra os casos da “lava jato” e onde atuou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

TST

03 de Dezembro de 2025

Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação de patrimônio do pai logo após o fechamento da empresa foram determinantes para a decisão que a incluiu na execução

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Julgamento sobre uberização marcará nova era nas relações laborais

Em setembro de 2023, uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo de emprego de motoristas de aplicativo e condenou a Uber a assinar a carteira de trabalho de todos os trabalhadores da plataforma no país, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Embora pudesse conter todos os contornos ...

OAB-BR

03 de Dezembro de 2025

Fala Jovem Advocacia: Veja quem foram os sorteados para os cursos da ESA Nacional

A OAB Nacional divulga a lista dos 50 jovens advogados sorteados para receber inscrições gratuitas em cursos livres da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional. A premiação é voltada a quem respondeu ao Fala Jovem Advocacia até 30 de novembro.

STF

03 de Dezembro de 2025

Innovare anuncia vencedores de 2025 em solenidade no STF

Premiação da 22ª edição ocorreu na manhã desta quarta-feira (3); iniciativa tem como objetivo aprimorar o sistema de Justiça brasileiro

DPU

03 de Dezembro de 2025

DPU reforça a necessidade do combate ao capacitismo no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Instituição integra campanha do MDHC e apresenta principais ações realizadas para promover inclusão, justiça e dignidade

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Decisão do Conselho da Justiça Federal não se submete ao crivo do TCU, diz STJ

A consulta prévia ao Tribunal de Contas da União quanto a questão decidida pelo Conselho da Justiça Federal ofende a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.