Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

20 de Janeiro de 2026

Justiça do RS declara inconstitucional transferência e comércio de licença de táxi, seguindo decisão

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou que são inconstitucionais o Capítulo IV e o artigo 10 da Lei 7.940/2017, do Município de Santo Antônio da Patrulha (RS), que estabelecem a possibilidade de transferência e comércio entre vivos ou por herança da licença de serviço de táxi. De acordo com o entendimento, a ...

TJSC

20 de Janeiro de 2026

Núcleo de inteligência do TJSC e Polícia Civil deflagram Operação Procuração Zero

Grupo falsificava documentos e invadia acessos digitais para obter procurações com poderes para movimentação bancária junto a tabelionatos de notas

ConJur

19 de Janeiro de 2026

Concessionária deve indenizar em R$ 5 milhões por abandono de estação ferroviária

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Boituva (SP) que condenou concessionária de serviços ferroviários a abster-se de usar o entorno de estação como depósito de vagões abandonados e qualquer tipo de sucata. O valor da indenização por danos morais e materiais coletivos ...

EBC

19 de Janeiro de 2026

Fundo Garantidor começa a ressarcir clientes do Master

Cerca de 570 mil pessoas já pediram a restituição

TSE

19 de Janeiro de 2026

Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: tese aborda direito à acessibilidade no dia da eleição

Ações de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e executadas pelos cartórios eleitorais estão entre as ações descritas no documento

TCE-SP

19 de Janeiro de 2026

Tribunal de Contas promoverá I Seminário com o tema ‘Educação em Foco - Desafios e Perspectivas da A

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 05 de fevereiro de 2026, das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', o primeiro seminário ‘Educação em Foco - Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar’.

TCE-SC

19 de Janeiro de 2026

TCE/SC determina devolução de R$ 164 mil por falhas na entrega de cestas básicas

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, em sessão plenária realizada em 12 de dezembro de 2025, julgar irregulares as contas relativas à Tomada de Contas Especial que investigou supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Prefeitura Municipal de Garopaba, ocorridas em 2022. A decisão é resultado do ...

OAB-BR

19 de Janeiro de 2026

"Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do 45º EOU

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU).

TJSP

19 de Janeiro de 2026

EPM realiza novo curso de especialização em Direito Processual Civil

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 2 de março de 2026 a 30 de junho de 2027, o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, sob a coordenação do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, com coordenação adjunta do juiz Airton Pinheiro de Castro.

ConJur

19 de Janeiro de 2026

Camping é condenado a indenizar cliente por vazamento de dados sensíveis

A 4ª Vara de Cubatão (SP) condenou um camping pelo vazamento de dados sensíveis de um hóspede que culminou em publicações ameaçadoras nas redes sociais. O estabelecimento indenizará o autor da ação, por danos morais, em R$ 15 mil.

STF

19 de Janeiro de 2026

STF concede prisão domiciliar a investigado por fraudes no INSS após agravamento de doença cardíaca

Sílvio Feitoza será submetido à monitoração eletrônica e ficará proibido de manter contato com investigados na “Operação Sem Desconto”. Medida teve aval da PGR.

ConJur

19 de Janeiro de 2026

Documentário relembra ilegalidades e abusos cometidos pela 'lava jato'

Um documentário lançado na última semana pela TV GGN relembra as ilegalidades cometidas no curso das investigações da finada “lava jato”. O filme traz entrevistas com personalidades como os juízes Eduardo Appio e Luciana Bauer; o professor de Direito Constitucional Pedro Serrano; o advogado Rodrigo Tacla Duran; a ex-procuradora-geral da República ...

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