Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

28 de Julho de 2026

"e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada.

TCE-SC

28 de Julho de 2026

TCE/SC atualiza entendimento sobre reajuste em contratos públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, a Decisão Definitiva n. 565/2026, por meio da qual atualizou seus entendimentos sobre reajuste contratual para adequá-los à Lei (federal) n. 14.133/2021, que tornou obrigatória a previsão de cláusula de reajuste em editais e contratos administrativos, independentemente do ...

TCE-SE

28 de Julho de 2026

Membros do TCE prestigiam solenidade histórica de permuta nacional no Ministério Público de Sergipe

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram, nesta segunda-feira (27), da solenidade de concretização da primeira permuta interinstitucional de membros do Ministério Público brasileiro, realizada na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

STF

28 de Julho de 2026

STF autoriza plataforma Buser a operar fretamento de ônibus por aplicativo no Paraná

Ministro Nunes Marques suspendeu decisão do TRF-4 que impedia a atividade no estado

ConJur

28 de Julho de 2026

Posse de múltiplos imóveis não basta para afastar gratuidade da justiça

A concessão da gratuidade da justiça suspende a cobrança de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a execução, não basta apontar a mera titularidade de imóveis do devedor sem demonstrar seu acréscimo patrimonial. É imprescindível provar a mudança efetiva na capacidade financeira do executado.

ConJur

28 de Julho de 2026

Alexandre restaura decreto que atualizou IPTU em município de SP

Vice-presidente em exercício na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu dois acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que impactaram a arrecadação do IPTU de Bragança Paulista para o exercício de 2025.

STJ

28 de Julho de 2026

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2.073.005, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

ConJur

28 de Julho de 2026

Variação de jornada de motorista não configura turno ininterrupto de revezamento

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de ônibus interestadual que buscava o reconhecimento de que trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento e o consequente pagamento de horas extras.

TCU

28 de Julho de 2026

Auditoria analisa atuação da Funai na proteção de terras indígenas

TCU avaliou planejamento, gestão de recursos, avaliação de resultados e governança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas

DPU

28 de Julho de 2026

DPU e CEDH-ES discutem ações conjuntas para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Espírito S

Encontro abordou violações que afetam a população em situação de rua e os povos indígenas

C.DEP

28 de Julho de 2026

"PEC integra servidores de ex-territórios à União

Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

EBC

27 de Julho de 2026

Chuvas no Rio Grande do Sul atingem mais de 59 mil pessoas

Dados do governo do estado apontam que 488 pessoas estão desabrigadas

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