Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

14 de Setembro de 2026

Entidade de comunicação pública propõe 14 compromissos a candidatos das eleições de 2026

Documento lançado em agosto orienta debates do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, que ocorre nesta semana na Câmara dos Deputados

TCE-MG

14 de Setembro de 2026

Livro lançado no TCEMG resgata memórias da repressão e fortalece defesa da democracia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na sexta-feira (11/09), o lançamento do livro "Memórias aprisionadas, arqueologia da repressão e da resistência no DOPs em Minas Gerais", de autoria dos pesquisadores André Zarankin, Caroline Murta e Denise Costa. A obra, que joga luz sobre o antigo centro de detenção utilizado para o ...

TCE-SP

14 de Setembro de 2026

ARTIGO: Do Fundef ao novo Fundeb - Três décadas de financiamento da educação e a evolução do Control

A experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no controle externo e na indução da conformidade, da governança e dos resultados educacionais

CNM

14 de Setembro de 2026

Congresso Contabilidade Municipal conta com ex-ministro e integrantes do Tesouro, CGU e TCU; partici

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal contará com a participação de nomes de peso na área. Entre os palestrantes estão especialistas de referência nas três esferas federativas. A programação conta com integrantes dos tribunais de contas estaduais, do Tribunal de Contas da União ...

TJRN

14 de Setembro de 2026

Plano de saúde deverá fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória crônica

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que determinou a um plano de saúde o custeio de terapia imunobiológica subcutânea, com o fornecimento do medicamento Secuquinumabe (Cosentyx), prescrito para o tratamento de um beneficiário.

TRT2

14 de Setembro de 2026

Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde

Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 da Lei nº ...

TCU

14 de Setembro de 2026

TCU monitora cumprimento de determinações para combater assédio nas universidades

Trabalho verificou medidas tomadas por 67 universidades federais após auditoria ter identificado falhas no enfrentamento ao assédio moral e sexual. Instituições mostraram avanços, mas ainda há desafios a serem enfrentados

TJSC

14 de Setembro de 2026

Invasão e construção em faixa de domínio de rodovia é ilícito permanente e não prescreve

Dono de galpão terá que providenciar recuo ou demolição de área que ocupa espaço público

ConJur

14 de Setembro de 2026

Divergência em transcrição de depoimento faz juiz revogar preventiva

O juiz Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), revogou a prisão preventiva de um réu acusado de tráfico internacional de drogas depois de constatar que a transcrição dos depoimentos não condizem com o conteúdo audiovisual dos testemunhos.

TJMG

14 de Setembro de 2026

Homens que pediram sanduíches para roubar entregador são condenados

Caso foi registrado na Comarca de Montes Claros

ConJur

14 de Setembro de 2026

Montadora não precisa repassar valores recuperados de tributos diretos

A natureza de tributo direto das contribuições sociais — como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — desobriga montadoras de veículos de repassar valores tributários recuperados da União a concessionárias.

SENADO

14 de Setembro de 2026

PLOA é enviado com reajustes travados pelo Arcabouço Fiscal e Regra de Ouro

O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2027) para o ano que vem com limitações impostas pelo Arcabouço Fiscal, criado em 2023. A lei limita o crescimento das despesas a 0,6% acima da inflação, porém essa não é o único limite existente. Há ainda a chamada Regra de Ouro, prevista na Constituição.

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