Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Junho de 2026

STF suspende julgamento sobre descontar recolhimento noturno da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena.

C.DEP

15 de Junho de 2026

"Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

15 de Junho de 2026

Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade

O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade.

ConJur

15 de Junho de 2026

Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo

A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial.

CNM

15 de Junho de 2026

STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

Após questionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a correta classificação orçamentária e contábil dos pagamentos retroativos da Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prestou esclarecimentos à entidade. A CNM havia solicitado detalhamentos ainda sobre a possibilidade ...

CNJ

15 de Junho de 2026

Tribunais promovem ações e mutirões processuais na III Semana Nacional de Juizados Especiais

Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, será realizada a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operacionalizada pelos tribunais, a semana temática deve oferecer capacitação a magistrados e magistradas, servidores ...

DPU

15 de Junho de 2026

Defensoria atua para que crianças com diabetes tipo 1 tenham atendimento especial em escolas

Projeto de Lei nº 5.868 foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial

STF

15 de Junho de 2026

STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar

Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido posteriormente

ConJur

15 de Junho de 2026

TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares

A presunção de legitimidade dos atos administrativos garante a manutenção de políticas públicas federativas. Falhas em sistemas justificam a depuração de dados, mas não autorizam a suspensão provisória e integral de um programa criado para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços.

C.DEP

15 de Junho de 2026

"Comissões ouvem ministro da Fazenda sobre diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País

As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouvem nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País.

EBC

12 de Junho de 2026

Trabalhadores denunciam contaminação com material radioativo no Ipen

Sindicato pede posicionamento oficial e providências

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Seminário debate transição de combustíveis fósseis; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (16), o seminário "Mapa do caminho para além dos combustíveis fósseis". O seminário foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

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