Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

27 de Outubro de 2026

Saúde da mulher é tema de encontro sobre prevenção e qualidade de vida

Especialistas discutem saúde e bem-estar feminino na maturidade.

TJSC

27 de Outubro de 2026

Vizinhos devem cessar barulho excessivo após perturbações que afetaram casal de idosos

Decisão determina que moradores respeitem limites de ruído e fixa indenização por danos morais em favor de idosos

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

TJSC

27 de Outubro de 2026

Empresa de assessoria previdenciária é condenada a devolver valores pagos por cliente

Contrato previa cobrança de percentual sobre valores atrasados, além de parcelas do benefício, e envolvia atividades de advocacia sem habilitação legal para tanto

ConJur

27 de Outubro de 2026

O segredo de justiça como exceção ao princípio da publicidade processual

O acesso aos processos judiciais é, em regra, público. Nem sempre, porém, o conteúdo dos autos está disponível para consulta irrestrita. Nesses casos, trata-se do segredo de justiça, mecanismo excepcional no sistema normativo que visa garantir e resguardar os envolvidos, além de atender aos interesses público e social.

STJ

27 de Outubro de 2026

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por ac

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou falsidade ...

SENADO

27 de Outubro de 2026

Reforma tributária: alíquota da CBS será definida pelo Senado

A reforma tributária entra em uma nova etapa com a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

ConJur

27 de Outubro de 2026

Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 3)

Nos dois artigos anteriores desta série, sustentamos duas teses sobre a relevância da questão federal em matéria penal. A primeira, de ordem conceitual: nem todo processo tramitando na jurisdição criminal veicula uma ação penal.

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TRT3

27 de Outubro de 2026

Loja é condenada por obrigar vendedora a gravar vídeos promocionais com roupas decotadas e justas

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento. A decisão é da juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.

TST

27 de Outubro de 2026

Faltas aplicadas a faxineira por atestados sem CID não justificam indenização

Para a 5ª Turma, exigência prevista em norma coletiva respeita a LGPD e não viola a intimidade da trabalhadora

CJF

27 de Outubro de 2026

TNU exige cumprimento dos requisitos para aposentadoria até 1995 para que servidor mantenha incorpor

Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagem

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