Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPT

08 de Julho de 2011

MPT - MP ajuíza ação civil pública para impedir desconto de contribuição assistencial no salário

Ministério Público ajuíza ação civil pública para impedir desconto de contribuição assistencial no salário - A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul visa garantir direito de livre associação e de sindicalização de trabalhadores não associados e também a intangibilidade salarial

TJMG

08 de Julho de 2011

TJMG - Alarme antifurto: cliente é indenizada

Alarme antifurto: cliente é indenizada - A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as Lojas Americanas S.A. a indenizar, em R$ 4 mil, por danos morais, a bibliotecária V.L.S., de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte).

TSE

08 de Julho de 2011

TSE - Diário da Justiça Eletrônico publica o Calendário das Eleições Municipais de 2012

O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela ...

STJ

08 de Julho de 2011

STJ - Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa - A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior ...

TCU

08 de Julho de 2011

TCU – Irregularidades identificadas em convênio para aquisição de medicamentos

Fonte: TCU – Irregularidades identificadas em convênio para aquisição de medicamentos O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que o município de Imbituva (PR) suspenda todos os atos referentes à execução de dois convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de medicamentos de farmácia básica. Audi ...

TSE

08 de Julho de 2011

TSE - Resoluções com as perguntas e calendário do plebiscito do Pará são publicadas no DJe

Resoluções com as perguntas e calendário do plebiscito do Pará são publicadas no DJe - O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicou, na edição desta sexta-feira (8), os textos das Resoluções nº 23.342 e 23.343/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam da realização e do calendário do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de ...

TJRJ

08 de Julho de 2011

TJRJ - Município de Petrópolis terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento

Município de Petrópolis terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento - O Município de Petrópolis foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral a um casal que perdeu seis membros da família no desabamento de sua casa.

STF

08 de Julho de 2011

STF - Alteração de data-base para benefícios penais é tema de HC no Supremo

Alteração de data-base para benefícios penais é tema de HC no Supremo - A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) 109253 no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer que não seja alterada a data-base para concessão de benefícios na execução da pena imposta a Josimar Martins.

STF

08 de Julho de 2011

STF - Condenada por apropriação indébita previdenciária pede anulação da sentença

Condenada por apropriação indébita previdenciária, Z.C. impetrou Habeas Corpus (HC 109184) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a alegação de que não era diretora da empresa à época dos fatos, ela pede a anulação da sentença condenatória.

FNDE

08 de Julho de 2011

FNDE: Curso orienta gestores sobre sobre controle de recursos

Curso orienta gestores sobre sobre controle de recursos - Formar gestores para aprimorar o uso e o controle dos recursos da educação é a proposta da Formação pela Escola, série de cursos a distância oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No primeiro semestre deste ano, foram matriculadas 90 mil pessoas, entre ges ...

TJSP

08 de Julho de 2011

TJSP - Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional

Fonte: TJSP - Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em votação unânime, na sessão realizada ontem (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 2.237/10, do município de Bastos, em ação movida pelo prefeito da ...

STJ

08 de Julho de 2011

STJ - Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza por matéria jornalística

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização, por dano moral, movido pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato Costa Souza, falecido no último mês de junho, e pelo seu irmão, o ...

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