Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Gov.PA

26 de Novembro de 2024

Avistamento inédito da garça-da-mata reforça importância do Parque Estadual do Utinga

O Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”, em Belém, foi cenário de um registro histórico no último fim de semana: o avistamento da garça-da-mata (Agamia agami), conhecida como a garça brasileira mais colorida e elusiva. Classificada como vulnerável (VU) na lista de espécies ameaçadas, a ave foi observada pela primeira vez na capital paraense, ...

Gov.AP

26 de Novembro de 2024

Governo do Amapá intensifica obras de requalificação da rodovia JP com aplicação da primeira capa as

O Governo do Amapá da continuidade ao cronograma das obras de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto (AP-010) e executa serviços de aplicação da primeira capa asfáltica do trecho que inicia próximo a rotatória do distrito da Fazendinha, em Macapá.

TJRN

26 de Novembro de 2024

Banco digital é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe da central telefônica

Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença que condenou um banco digital a indenizar cliente que teve prejuízos econômicos após ter sua conta clonada e de ter transferências com valores expressivos realizadas sem sua anuência.

TRT12

26 de Novembro de 2024

Mudanças da reforma trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em andamento

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

TRF2

26 de Novembro de 2024

Justiça assume combate à corrupção e a crimes eleitorais com meta nacional de julgamento*

Priorizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, além dos ilícitos eleitorais, é uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário desde 2013. O objetivo é renovado desde então a cada ano e, em 2024, dos 414 mil processos na mira da meta, mais de 354 mil já foram ...

TCE PE

26 de Novembro de 2024

Municípios avançam no Programa Criança Alfabetizada, mas enfrentam desafios

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

TRT20

26 de Novembro de 2024

Meta Nacional da Justiça prioriza em 2024 cerca de 32 milhões de processos mais antigos

Os tribunais brasileiros perseguem, em 2024, o objetivo de decidir sobre 32.094.576 processos judiciais há mais tempo aguardando a primeira decisão da Justiça. A maior parte já foi julgada: 28.429.117 processos receberam sentença e passaram às próximas fases de tramitação por força da Meta Nacional 2, de julgar os processos mais antigos. Entre eles ...

CNM

26 de Novembro de 2024

Orientações em Assistência Social, Saúde e Educação são repassados a novos gestores

Neste segundo dia de Seminários Novos Gestores para prefeitos eleitos dos Municípios da região Sul e de Mato Grosso do Sul receberam orientações sobre as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Na oportunidade, foram apresentados os desafios para a próxima gestão.

TCE MG

26 de Novembro de 2024

Segunda Câmara multa prefeitos de Ubaporanga por desobediência ao Tribunal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta data, 26/11/2024, multou o ex-prefeito e o atual chefe do Executivo de Ubaporanga em R$5 mil por descumprimento da determinação do Tribunal de enviar a tomada de contas especial, instaurada para apurar a aquisição de cilindros de oxigênio com carga incompleta pelo mu ...

SEN

26 de Novembro de 2024

Projeto assegura estabilidade no emprego para trabalhadores com doenças graves

O senador Romário (PL-RJ) apresentou projeto para garantir que trabalhadores com doenças graves ou que causem estigmas ou preconceitos, como a aids, não sejam dispensados arbitrariamente. A proposta (PL 1.175/2024) prevê que qualquer demissão deve ser justificada por razões disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras. Sem essas justifica ...

CAM

26 de Novembro de 2024

Entra em vigor lei com novas regras para emendas parlamentares

Após longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares virou lei (Lei Complementar 210/24). O texto foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

EBC

26 de Novembro de 2024

CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação ...

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