Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

10 de Agosto de 2022

Tribunal apresenta proposta de candidatura à vaga no Conselho de Auditores das Nações Unidas

A principal função desse conselho é promover auditoria externo nos recursos financeiros utilizados pela ONU

TCU

09 de Agosto de 2022

TCU entregará ao TSE a lista de pessoas com contas julgadas irregulares

Com aproximadamente sete mil nomes o documento auxiliará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2022. Documento estará disponível para consulta no dia 10 de agosto, às 11h

TCU

09 de Agosto de 2022

Integralização de imóveis em fundos imobiliários não requer previsão orçamentária

O TCU, em resposta a uma consulta, informou que a integralização de imóveis em cotas de fundos de investimento imobiliário não requer dotação ou execução orçamentárias

TCE-SE

05 de Agosto de 2022

MP de Contas alerta municípios sobre prazo para obtenção de recursos

Caso cumpram determinadas condições de gestão e as comprovem até o próximo dia 15 de setembro, o Estado e municípios sergipanos podem incrementar a arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

TCE-SE

05 de Agosto de 2022

Prazo para impugnação de índices provisórios encerra nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira, 5, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos seus índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2023 - desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

TCU

05 de Agosto de 2022

TCU cria modelo para avaliar a gestão e a governança da segurança pública

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, decidiu compartilhar a sua metodologia de avaliação (IGGSeg) com os tribunais de contas dos Estados e do DF

TCE-SP

04 de Agosto de 2022

TCESP sediará evento regional de 30 anos da Atricon em setembro

Em comemoração aos 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – entidade que congrega os membros das 33 Cortes de Contas do país –, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará, no dia 1º de setembro, no Auditório Nobre, na Capital, encontro com integrantes de Tribunais da região Sudeste.

TCE-PR

28 de Julho de 2022

TCE-PR emite recomendações para 12 órgãos estaduais cumprirem a LGPD

Com o intuito de auxiliar 12 órgãos da administração pública estadual do Paraná a ficarem em conformidade com as disposições expressas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu oito recomendações às entidades, as quais devem ser cumpridas por todas elas em alguma medida dentro de ...

TCE-SP

28 de Julho de 2022

TCE dá prazo para Hospital da USP explicar cancelamento de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para que o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP) preste esclarecimentos sobre a anulação do concurso público para a contratação de Técnicos de Enfermagem e sobre o suposto favorecimento de candidatos que teriam grau de parentesco com servidores do ...

TCE-PR

27 de Julho de 2022

Municípios devem revisar periodicamente documento utilizado para calcular o IPTU

A Nota Técnica nº 14/22 da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada na última quinta-feira (21 de julho), dispõe sobre a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (PGV) pelos municípios do Paraná, para propiciar melhorias na arrecadação tributária municipal do Imposto sobre ...

TCE-SP

27 de Julho de 2022

Painel disponibiliza dados sobre orçamento, saúde e ensino nos municípios paulistas

SÃO PAULO – Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas 644 Prefei ...

TCE-MG

26 de Julho de 2022

Tribunal alerta para ilegalidade da aquisição de bens de luxo por órgãos públicos

O Tribunal de Contas emitiu um comunicado para todos os prefeitos mineiros alertando sobre a proibição da aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem regulamentar, de acordo com o artigo 20 da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, os limites para o enquadramento dos bens de consumo ...

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