Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

10 de Fevereiro de 2026

Municípios podem contribuir com elaboração de plataforma E-Digital

Até o dia 26 de março, os Municípios podem contribuir com informações na Tomada de Subsídios para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa, do governo federal, tem como objetivo receber contribuições de gestores públicos, agentes econômicos, entidades representativas e da sociedade civil para apoiar a elaboração da ...

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o PL 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor.

EBC

09 de Fevereiro de 2026

Após vazamento, Justiça paralisa atividades da Vale em complexo de MG

Vale fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil até R$ 10 milhões

EBC

09 de Fevereiro de 2026

Mercado reduz previsão da inflação para 3,97% este ano

Estimativa para o PIB é 1,8% em 2026

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica

Proposta da deputada Ana Paula Lima será analisada por comissões antes de ir ao Plenário da Câmara

TSE

09 de Fevereiro de 2026

Conheça as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral

Neste ano de eleições gerais, elas ocorrem em períodos diferentes no calendário

ConJur

09 de Fevereiro de 2026

STF permite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade

Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois e por ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a Justiça comum tem competência para processar e julgar ações de improbidade por atos que também configurem crime eleitoral.

TCE-SC

09 de Fevereiro de 2026

CE/SC determina ações para fortalecer governança e transparência no contrato do Carnaval em Florianó

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu decisão singular com uma série de recomendações e determinações para corrigir inconsistências e prevenir irregularidades na execução do Contrato de Permissão n. 34/SMTDI/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a LZA Eventos Ltda. EPP para a organização do Car ...

TCE-SP

09 de Fevereiro de 2026

Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro

SÃO PAULO – Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações referentes às suas respectivas Ouvidorias.

CNJ

09 de Fevereiro de 2026

CNJ debate criação de Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, nesta terça (10/2)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/2), a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, estão 11 processos para o julgamento dos conselheiros. Três deles estão relacionados ao papel do CNJ como instância de controle e fiscalização da atuação dos tribunais em relação às políticas judiciárias determinadas pelo ...

ConJur

09 de Fevereiro de 2026

Juíza afasta tributação de crédito de ICMS via Lei das Subvenções

A tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS fere o pacto federativo ao permitir que a União esvazie incentivos fiscais estaduais. E a Lei 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções, não altera a natureza jurídica desses créditos, que não constituem lucro ou receita tributável, mas renúncia fiscal.

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa

Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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