Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

16 de Abril de 2026

A Seção de Direito Público sob a liderança da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani

Entrevista com a magistrada.

ConJur

16 de Abril de 2026

Bet terá que ressarcir usuário por bloquear conta sem provar infração

A suspensão de conta em plataforma de apostas motivada por suposta violação aos termos de uso exige prova da infração e transparência. Sem a demonstração de irregularidade e sem garantir o direito à informação, a medida é arbitrária e fere o Código de Defesa do Consumidor.

TJSC

16 de Abril de 2026

TJSC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora de Santa Catarina

Lei estabelece que fato gerador do imposto, no transporte, ocorre no início da prestação

TJBA

16 de Abril de 2026

TJBA Mais Júri: meta para a 3ª edição do projeto que busca acelerar julgamentos de crimes dolosos co

Iniciativa integrante das ações do Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, o projeto TJBA Mais Júri está em sua 3ª edição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. Definida durante reunião ocorrida na tarde de ontem (15), a meta para este ano é a realização de 1.500 julgamentos de crimes dolosos contra a vida até o dia 19 de dezembro.

TJAC

16 de Abril de 2026

Mantida condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimpl

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar R$7 mil de indenização para a consumidora

TCE-SE

16 de Abril de 2026

TCE disponibiliza ponto de apoio para o Censo Previdenciário 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) agora conta com um ponto de apoio institucional provisório do Censo Previdenciário 2026. A iniciativa é uma parceria entre a Corte e o SergipePrevidência, que visa dar celeridade e praticidade à atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores enquadrados nesta etapa. O ponto funciona ...

TST

16 de Abril de 2026

Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB.

OAB-BR

16 de Abril de 2026

Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi conduzida pela presidente em exercício do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos.

CNJ

16 de Abril de 2026

CNJ abre inscrições para 2ª edição do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o programa busca ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira e promover condições mais equitativas de acesso aos concursos públicos da ...

TCE-PA

16 de Abril de 2026

TCE-PA capacita servidores e jurisdicionados para o Programa Nacional de Transparência Pública

Servidores e jurisdicionados do TCE-PA participaram na quarta-feira, 15, do Encontro Técnico de Capacitação do Controle Interno para coleta de dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na Sala de Treinamento da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).

TJRN

16 de Abril de 2026

TJRN participa da expansão da Plataforma Socioeducativa para outros tribunais brasileiros

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vem se consolidando como referência nacional na expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), implantada como projeto-piloto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário potiguar em 2023. A iniciativa já foi adotada pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Rondônia e, no ultimo ...

C.DEP

16 de Abril de 2026

"Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais

Proposta fixa regras para o Orçamento federal, prevê superávit e limita crescimento de despesas; o Congresso vai analisar o texto

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