Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AGU

24 de Novembro de 2021

AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial no qual defende a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

SF

23 de Novembro de 2021

Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas individuais ao Orçamento

Parlamentares durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início do mês

ABM

23 de Novembro de 2021

FPM: repasse parcial já se iguala ao valor total de novembro de 2020

A segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferida no dia 20, foi de R$ 1,3 bilhão bruto.

SF

22 de Novembro de 2021

Leis liberam R$ 4,5 bi em créditos adicionais para ministérios e órgãos da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro sancionou seis leis que abrem mais de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais para diversos órgãos da administração pública. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

SF

22 de Novembro de 2021

PEC dos Precatórios e propostas alternativas são destaques na Coluna Economia

Senadores esperam chegar a uma solução que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, sem que haja adiamento no pagamento de precatórios nem alteração do teto de gastos. Veja mais informações com a jornalista Antônia Márcia. 

CNM

19 de Novembro de 2021

CNM articula urgência em projeto que susta regra de inclusão de despesas de OS nos gastos de pessoal

Com forte atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados federais apoiaram requerimento para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019 seja apreciado em regime de urgência na Câmara. O texto susta a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que prevêem a inclusão de gastos ...

CNM

18 de Novembro de 2021

Segundo repasse do FPM de novembro soma cerca de R$ 1 bilhão; acesse valor por Município

O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

SF

17 de Novembro de 2021

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 é prorrogado para esta quarta

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, prorrogou para esta quarta-feira (17), às 18h30, a entrega de emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLN 19/2021). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita. Até o momento, 4.738 ...

Alesp

16 de Novembro de 2021

Proposta do Orçamento estadual para 2022 recebe 26,6 mil emendas parlamentares

Assembleia Legislativa de São Paulo realizou 26 audiências públicas em todo o Estado entre agosto e outubro

C.DEP

12 de Novembro de 2021

Especialistas sugerem parâmetros e critérios rígidos em busca de transparência no Orçamento da União

Assunto foi debatido em audiência da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta

SF

12 de Novembro de 2021

Governo edita MP e prorroga prazo para envio de informações de municípios ao Fundeb

O governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais.

C.DEP

11 de Novembro de 2021

Comissão corta R$ 138 milhões de crédito por causa de suspensão de emendas de relato

O STF suspendeu a execução de emendas do relator, por 8 votos a 2, nesta quarta-feira

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