Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

16 de Novembro de 2023

Senado aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; CNM expõe desafios

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 5086/2023, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. O texto estabelece que, para Municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para aqueles com até 250 mil habi ...

CNM

14 de Novembro de 2023

Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou novo prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para as cidades com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

APM

08 de Novembro de 2023

Municípios devem prestar contas do uso de verbas federais de Assistência Social em 2022

Gestores públicos devem preencher em até 60 dias o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) no SUASWeb

CNM

08 de Novembro de 2023

FPM: primeiro repasse de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo neste semestre

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência aprese ...

SEFAZ-SP

07 de Novembro de 2023

Prefeituras iniciam novembro com repasse de R$ 306,6 milhões em ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (07) o depósito de R$ 306,6 milhões para as 645 prefeituras do estado. O repasse é relativo ao ICMS arrecadado de 30/10 a 03/11. O valor corresponde a 25% do total da receita tributária, que é distribuído às administrações municipais com base no Í ...

CNM

06 de Novembro de 2023

CNM participa de evento nacional sobre a municipalização de praias e traz a realidade dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, na próxima quinta-feira, 9 de novembro, de um evento nacional que esclarece a política de municipalização da gestão de praias marítimas. A entidade irá representar os Municípios, trazendo o ponto de vista, os desafios e os benefícios relatados pelas prefeituras e analisados pelas áreas de Pla ...

CNM

06 de Novembro de 2023

Gestores municipais podem participar do Encontro Nacional de Administradores Tributários

O Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) deste ano será entre os dias 27 e 29 de novembro, nas modalidades presencial e virtual, e os gestores municipais devem participar do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcará presença na XVI edição do Enat, que debaterá principalmente a Reforma Tributária, em tramitação no ...

SEFAZ-SP

31 de Outubro de 2023

Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R3,3 bilhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (31) o depósito de R$ 1,6 bilhão para as 645 prefeituras do estado. O repasse é a último relativo a este mês e é relativo ao ICMS arrecadado de 23 a 27 de outubro. O valor corresponde a 25% do total da receita tributária, que é distribuído às adminis ...

CNM

31 de Outubro de 2023

CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de outubro e novembro

Atenção, gestor! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios na área de Educação nos meses de outubro e novembro. O cumprimento dessas datas é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro ao Município e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal ...

CNM

27 de Outubro de 2023

Municípios recebem terceiro repasse do FPM na segunda-feira (30); outubro fecha em queda

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês ...

FECAM

25 de Outubro de 2023

Após solicitação da FECAM, Estado libera R$20 mil para municípios que tiveram abrigos

O Governo do Estado anunciou, na última segunda-feira (23), um pacote de medidas para auxiliar os municípios afetados pelas chuvas. Entre elas, está o repasse de R$20 mil para aqueles que tiveram até 49 pessoas em abrigos. A demanda por esses recursos extraordinários veio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa ...

CNM

25 de Outubro de 2023

Senado aprova urgência para votação em Plenário do PL que reduz alíquota do INSS para Municípios

Em sessão nesta terça-feira, 24 de outubro, o Senado Federal aprovou requerimento de urgência para a análise em Plenário do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 334/2023. O texto, entre outros pontos, beneficia os Municípios de até 142,6 mil habitantes com redução da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% até o ...

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