Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

06 de Julho de 2023

Em junho, a Sefaz-SP transferiu R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (4), faz o último depósito de recursos do ICMS do mês na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 596 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 26 a 30 de junho.

GOV-BR

28 de Junho de 2023

Lula retoma Plano Safra da Agricultura Familiar com juros baixos para produção de alimentos

Maior volume de recursos da série histórica; estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra estão entre os destaques

ABM

26 de Junho de 2023

IV Encontro Nacional de Municípios em Brasília: uma celebração do poder municipal

Nos dias 7 a 9 de novembro de 2023, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará o IV Encontro Nacional de Municípios, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento é gratuito para todos os participantes e tem como objetivo discutir soluções para as principais demandas municipais, envolvendo diversos temas como agricul ...

CNM

22 de Junho de 2023

Bate-papo vai orientar gestores no impacto de decisões do STF na administração tributária municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima sexta-feira, 23 de junho, uma edição do Bate-papo que vai explicar aos gestores os efeitos nas prefeituras de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a abordagem sobre a Coisa Julgada (Tema 881 e 885 do STF) – Qual o impacto dessa decisão na administração tribu ...

CNM

21 de Junho de 2023

Redução de contribuição previdenciária para Municípios com RGPS é aprovada no Senado e vai à Câmara

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e be ...

CNM

21 de Junho de 2023

Municípios precisam se cadastrar planos para receber verba da Lei Paulo Gustavo; prazo acaba

Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até esta terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

20 de Junho de 2023

Estudo CNM: faltam médicos em um terço dos Municípios brasileiros

Um a cada três Municípios enfrenta a falta de médicos para atendimento da população. O dado foi coletado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pesquisa realizada com 3.385 cidades do país, que representa 60,8% do total. As regiões Norte e Nordeste são as mais prejudicadas no cenário nacional.

SEFAZ-SP

20 de Junho de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 692 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS em junho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (20), R$ 692,55 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

CNM

19 de Junho de 2023

FPM de junho: segunda transferência será de R$ 3,6 bilhões

O valor da segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

SEFAZ-SP

15 de Junho de 2023

Sefaz-SP audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta quarta-feira (14), nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Por meio da Operação Donatio XIX, o Fisco Paulista prevê recuperar R$ 50 milhões aos cofres públicos até abril de 2024, recursos ...

ABM

13 de Junho de 2023

STF decide manter o ISS concentrado em poucos municípios

Em plenário virtual, no início desse mês, o STF decidiu, por 8 votos a 2, declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 157 de 2016, que estabelecia uma nova forma de distribuição do ISS pago pelas operadoras de cartão, planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing, de modo a contemplar os municípios em ...

SEFAZ-SP

13 de Junho de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (13), R$ 455 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 5 a 9 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com ...

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