Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Abril de 2022

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP) – quando o acusado está foragido.

TJAC

07 de Abril de 2022

Mantida condenação de tio por cometer crime de tortura-castigo contra sobrinho de 5 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de tio por cometer o crime de tortura-castigo contra sobrinho, que tinha cinco anos de idade na época dos fatos. Entretanto, a pena base do réu foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

TJSC

06 de Abril de 2022

Impropérios disparados contra policiais resultam em 7 meses de detenção para ofensor

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que desobedeceu e desacatou policiais em Laguna, em dezembro de 2019. Segundo os autos, os policiais avistaram um carro em alta velocidade e ordenaram que o motorista parasse. Na sequência, ordem cumprida, os militares pediram que o condutor e o ...

TJAC

06 de Abril de 2022

Mantida condenação de tio por cometer crime de tortura-castigo contra sobrinho de 5 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de tio por cometer o crime de tortura-castigo contra sobrinho, que tinha cinco anos de idade na época dos fatos. Entretanto, a pena base do réu foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

TJSC

05 de Abril de 2022

TJ mantém pena de motorista embriagado que foi buscar filhos na creche e desacatou PMs

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença imposta a um morador de cidade de sete mil habitantes, no meio-oeste do Estado, por crimes cometidos no fim da tarde de 20 de setembro de 2019.

TJSC

04 de Abril de 2022

Dupla é condenada a mais de 40 anos de prisão por duplo homicídio no sul do Estado

Um homem de 36 anos e outro de 28 foram condenados por dois homicídios a penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri promovida na comarca de Araranguá. Os crimes aconteceram em fevereiro de 2021, no bairro Jardim das Avenidas, cidade-sede da comarca.

TJSP

01 de Abril de 2022

Justiça condena integrante de organização criminosa especializada em roubo e extorsão por Pix

A 7ª Vara Criminal Central da Capital condenou integrante de uma organização criminosa especializada nos crimes de roubo e extorsão, realizados por meio de Pix. A pena foi fixada em 15 anos de reclusão em regime fechado.

TJSP

01 de Abril de 2022

Júri condena homem que atropelou grupo de corredores na USP

Tribunal do Júri encerrado na noite de ontem (31), no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães, condenou homem que atropelou grupo de corredores na Cidade Universitária (USP) e matou um deles, em agosto de 2014. Ele respondeu pelos crimes de homicídio qualificado contra a vítima fatal (um homem de 67 anos) e por tentativa de homicídio contra outras ...

STJ

30 de Março de 2022

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico

Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima – não abrangendo, portanto, eventuais danos psicológicos.

TJAC

30 de Março de 2022

Dupla é condenada a quase 20 anos por roubo de caminhonete e motocicletas

O Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 19 anos de prisão, pela prática de roubo majorado (aquele que ocorre com emprego de grave ameaça, em geral uso de arma de fogo) com restrição da liberdade da vítima.

TJDFT

29 de Março de 2022

Filha e genro são condenados por descumprir medida protetiva e agredir idosa

O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou filha de uma idosa e o companheiro daquela, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar de sua mãe da primeira ré, e por terem cometido violência física e psicológica contra a vítima.

TJSC

28 de Março de 2022

Covid não justifica liberdade para acusado de assaltar sem máscara durante pandemia

Um homem acusado de assaltar uma farmácia em janeiro deste ano sem máscara - Santa Catarina registrava 44 mil casos ativos da Covid-19 naquele momento – seguirá preso preventivamente enquanto aguarda julgamento. No habeas corpus que impetrou, o réu, entre outros argumentos, sustentou que sua manutenção no cárcere facilitaria a exposição ao coro ...

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