Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

03 de Agosto de 2022

Projeto altera regras para isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência

Texto prevê isenção em caso de roubo, furto ou perda total de veículo anterior

STJ

03 de Agosto de 2022

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento ...

GOV-BR

01 de Agosto de 2022

Saiba mais: Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto publicado nesta sexta-feira (29/7) permitiu a redução do IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país

SF

01 de Agosto de 2022

Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo

Foi adiada a reunião, que estava programada para esta quarta-feira (3) às 17h, da comissão de juristas responsável pela elaboração de propostas de modernização da legislação tributária e do processo administrativo.

SF

29 de Julho de 2022

Reforma tributária deve ficar para 2023

As tentativas de votar a Reforma Tributária (PEC 110/2019) no Senado no primeiro semestre não avançaram. E com a  pauta do segundo semestre comprometida pela corrida eleitoral, em outubro, a votação da Reforma ficará mesmo para 2023. Para Omar Aziz (PSD-AM), o acordo precisa ser firmado pelos novos senadores eleitos em outubro. Já o relator, Rober ...

C. DEP

28 de Julho de 2022

Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência

Intenção do autor da proposta é evitar que o pagador de impostos tenha de recorrer ao Judiciário para obter o crédito

JOTA

20 de Julho de 2022

ICMS dos combustíveis: União recusa acordo proposto pelos estados

Executivo apresentou contraproposta para viabilizar aplicação das regras de tributação dos bens e serviços

TRF4

13 de Julho de 2022

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou no laudo judicial feito ...

C. DEP.

12 de Julho de 2022

Promulgada lei que define o termo "praça" para Imposto sobre Produtos Industrializados

Nova lei teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

STF

11 de Julho de 2022

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

A matéria teve repercussão geral reconhecida e trata da validade de regra do novo CPC.

GOV-BR

11 de Julho de 2022

Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde

JOTA

08 de Julho de 2022

Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte

Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos

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