Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

25 de Julho de 2025

"Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre

C.DEP

25 de Julho de 2025

"Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

C.DEP

24 de Julho de 2025

Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara

Gov.RJ

24 de Julho de 2025

Estado do Rio de Janeiro abre edital para acordo de precatórios

Programa gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões aos cofres fluminenses em 2024

ConJur

23 de Julho de 2025

Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR.

ConJur

23 de Julho de 2025

STJ julga teses tributárias, Justiça gratuita e seguro habitacional no 2º semestre

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano.

CNM

22 de Julho de 2025

ITR como fonte de incremento da receita municipal será tema do Bate-papo desta sexta-feira, 25

Na próxima sexta-feira, 25 de julho, o Bate Papo – Municípios em Foco abordará o tema: Gestão Tributária: potencializando a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado 

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

21 de Julho de 2025

OAB divulga nota em defesa da soberania nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, neste domingo (20/7), uma nota em que defende a soberania do país e repudia “com veemência” as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra os produtos brasileiros.

C.DEP

18 de Julho de 2025

"Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334.

STJ

18 de Julho de 2025

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

STJ

18 de Julho de 2025

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

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