Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-PI

19 de Julho de 2021

Retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações.

C. DEP

19 de Julho de 2021

Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

SEFAZ-CE

19 de Julho de 2021

Sefaz dialoga com entidades sobre contribuintes que cumprem obrigações tributárias

Com o objetivo de fortalecer a relação fisco-contribuinte, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), por meio da Secretaria Executiva da Receita, realizou, na primeira quinzena de julho, uma série de entrevistas com os setores produtivos do Estado. Na oportunidade, as entidades conheceram mais o programa Contribuinte Pai d’Égua e deram sugestões ...

SEFAZ-MG

16 de Julho de 2021

Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

As empresas que têm dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado de Minas Gerais e desejam se regularizar têm que ficar atentas ao prazo final para adesão ao Refis Mineiro, que é 16 de agosto. O programa, lançado em maio, já recebeu 7.413 adesões, totalizando R$ 1,4 bilhão em débitos regularizados e o ...

SEFAZ-CE

16 de Julho de 2021

CGE inicia processo de implementação do Programa de Integridade na Sefaz

Mais uma setorial do Governo do Estado aderiu ao Programa de Integridade. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início ao processo de implementação do Programa no órgão, nesta quinta-feira (15).

SEFAZ-RJ

15 de Julho de 2021

Governo do Estado entrega diagnóstico da situação fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (05/07), um diagnóstico da situação fiscal do estado. A medida é uma etapa do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a entrega, até o fim deste ano, de um Plano de Recuperação Fiscal com medidas ...

SEFAZ-GO

14 de Julho de 2021

Governo da Paraíba repassa R$ 940,184 milhões em tributos estaduais no 1º semestre de 2021 aos 223

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 940,1 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos no primeiro semestre de 2021, o que representou uma alta nominal de 25,83% sobre o valor do mesmo período de 2020.

SEFAZ-AL

14 de Julho de 2021

Governo abre consulta pública dos editais e demais documentos para blocos regionais B e C

O Governo de Alagoas abriu, nesta quarta-feira (14), uma consulta pública para os editais e demais documentos visando à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (agreste e sertão) e C (litoral e zona da mata). O comunicado está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.

SEFAZ-GO

13 de Julho de 2021

Esclarecimento da Economia sobre prazo do Facilita

A Secretaria da Economia esclarece que o programa Facilita terminou no dia 1° de julho, com as últimas adesões realizadas pela internet ou presencialmente na véspera, em 30 de junho. O programa vigorou por 150 dias como está previsto nas Leis n° 21.031 e n° 20.939. O programa começou em 1° de fevereiro de 2021.

SEFAZ-SP

13 de Julho de 2021

Sefaz deposita R$ 653,6 milhões às prefeituras paulistas no primeiro repasse de ICMS de julho

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (13), R$ 653,60 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre os dias 5/7 ao dia 8/7.

C.DEP

12 de Julho de 2021

Finanças aprova projeto que prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura.

SEFAZ-RJ

12 de Julho de 2021

Governo do Estado entrega diagnóstico da situação fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (05/07), um diagnóstico da situação fiscal do estado. A medida é uma etapa do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a entrega, até o fim deste ano, de um Plano de Recuperação Fiscal com medidas ...

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