Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

03 de Março de 2021

Homem que roubou e matou idoso é condenado a 21 anos de reclusão

Crime ocorreu em 2015 na Estrada da Transacreana, na zona rural da capital acreana e o caso foi julgado pela 1ª Vara Criminal de Rio Branco

TJSP

03 de Março de 2021

Mulher que atropelou jovem na Vila Madalena é condenada

Decisão é da 23ª Vara Criminal.

STJ

02 de Março de 2021

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação prévia que indique a prática de crime permanente de tráfico no local.

TJAC

01 de Março de 2021

Homem é condenado por prestar falso testemunho contra policial civil

Houve dolo no cometimento do crime de denunciação caluniosa e comprovou-se que o policial agiu de forma correta

C.DEP

01 de Março de 2021

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas

TJSC

26 de Fevereiro de 2021

Fora do grupo de risco da Covid, suspeito de desmanche de carros tem HC negado pelo TJ

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva, confirmou a prisão preventiva de um homem, que não pertence ao grupo de risco da Covid-19, investigado de manter um desmanche de veículos.

STJ

26 de Fevereiro de 2021

Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.

STJ

26 de Fevereiro de 2021

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia.

STJ

25 de Fevereiro de 2021

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

TJAC

24 de Fevereiro de 2021

Dois homens são condenados pela tentativa de homicídio contra agente da segurança pública

Ocorreu um erro de pontaria e o disparo do réu não acertou o policial, mas mesmo assim ele foi condenado pela tentativa de homicídio

TJSC

24 de Fevereiro de 2021

Uma doença, por si só, não é motivo para que detento cumpra a pena em casa, reforça TJ

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, o pedido de um detento que pleiteava, por causa da pandemia, cumprir a pena em casa.

TJSP

24 de Fevereiro de 2021

Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena

Confirmada agravante por crime cometido em calamidade pública.

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