Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

26 de Abril de 2023

Congresso pode votar hoje reajuste de 9% para servidores do Executivo

Projeto foi aprovado na terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê o aumento a partir de maio. Texto prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

SF

26 de Abril de 2023

CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 3.257/2019, que permite o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher. Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

ABM

26 de Abril de 2023

Aprovado projeto que prevê transição para reenquadramento de municípios em novos índices do FPM

Em razão dos resultados do Censo 2022, aproximadamente 850 municípios perderão recursos pela diminuição da população. Contudo, ao invés da redução automática dos índices, o texto aprovado prevê uma diminuição gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.

C. DEP

25 de Abril de 2023

Lira confirma votação de projeto de combate às fake news; relator discutirá texto com líderes

Inclusão da proposta na pauta do Plenário depende de aprovação de requerimento de urgência

GOV-BR

25 de Abril de 2023

Presidente sanciona lei que inclui quesitos de cor/raça em registros administrativos

Legislação marca importante passo na promoção da equidade e no combate às desigualdades resultantes do racismo

C. DEP

19 de Abril de 2023

Projeto do novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas

Algumas despesas estarão fora do teto, como mínimos constitucionais para saúde e educação, créditos extraordinários e precatórios

ABM

18 de Abril de 2023

Gestores têm até o dia 24 de abril para atualizarem dados sobre obras paralisadas ou inacabadas

O Governo Federal mapeia desde março a situação das obras realizadas em parceria com municípios e estados. A iniciativa visa identificar os empreendimentos que devem ser retomados com prioridade. Para tanto, os gestores precisam atualizar as informações das ações até o próximo dia 24, por meio da plataforma Mãos à Obra.

C. DEP

14 de Abril de 2023

Entra em vigor lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março (Dia Mundial da Água).

GOV-BR

14 de Abril de 2023

Lei altera pontos do ECA para ampliar proteção a crianças desaparecidas

Presidente em Exercício Geraldo Alckmin sanciona Lei nº 14.548 para compatibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente ao Cadastro Nacional e à política de busca de desaparecidos

C. DEP

13 de Abril de 2023

Projeto da LDO de 2024 deve ser entregue até sexta

Texto seguirá regras do teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal

EBC

10 de Abril de 2023

Novo plano de desenvolvimento terá seis eixos, anuncia Lula

Substituto do PAC, programa terá ações relacionadas às seguintes áreas: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.

EBC

06 de Abril de 2023

Governo finaliza lista de obras prioritárias dos estados

Plano de investimento está sendo conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que recebeu os principais pedidos dos governadores em fevereiro.

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