Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Abril de 2021

Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao "reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hedio ...

GOV-AM

07 de Abril de 2021

Operação ‘Pela Vida’ apreende motocicletas flagradas em ‘racha’ na avenida Brasil

A Operação “Pela Vida”, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), flagrou um grupo praticando corrida ilegal em vias públicas, crime conhecido popularmente como racha. O caso foi registrado na noite desta terça-feira (06/04), na avenida Brasil, bairro Compensa, na zona oeste de Manaus. Quatro motocicletas foram apreendidas, e os ...

STJ

07 de Abril de 2021

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de

A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45.

STJ

06 de Abril de 2021

Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação audiovisual –, o consentimento expresso do morador para a entrada da polícia em sua casa, quando não ...

TJSC

05 de Abril de 2021

Homem que aplicava o ""golpe do cartão clonado"" sofre condenação no Vale do Itajaí

A Vara Criminal da comarca de Brusque condenou um homem pela prática dos crimes de estelionato e uso de documento falso. O primeiro, praticado contra uma idosa de 70 anos e de forma tentada contra um idoso de 75 anos; o segundo, por apresentar carteira de nacional de habilitação falsa aos policiais que lhe deram voz de prisão. A pena foi fixada em ...

TJSC

05 de Abril de 2021

Tramitação de ação penal é concluída com sentença condenatória em apenas 75 dias

Dois meses e meio foram o suficiente para a conclusão de uma ação penal que apurou o crime de tentativa de furto, com sentença prolatada pela 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma. O crime e a prisão em flagrante aconteceram em 8 de janeiro, no bairro São Defende, na cidade-sede da comarca, e a denúncia foi recebida no dia 14 daquele mês. Houve ...

STJ

05 de Abril de 2021

Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, para a condenação por homicídio culposo, são necessários, entre outros requisitos, a inobservância do dever de cuidado objetivo (negligência, imprudência ou imperícia) e o nexo de causalidade.

SF

01 de Abril de 2021

Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres o ajuizamento das ações de família no juizado de violência doméstica e familiar

PCAM

31 de Março de 2021

Polícia Civil do Amazonas prende em flagrante homem por posse ilegal de arma de fogo de uso permiti

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 30º Distrito Integrado de Polícia (DIP), sob coordenação do delegado Torquato Mozer, titular da unidade policial, prendeu, em flagrante, na manhã desta quarta-feira (31/03), um homem identificado como Alex Sarmento, de 32 anos, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. A prisão ...

GOV-BR

31 de Março de 2021

PF e BPFRON/PMPR prendem homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo

Na terça-feira (30/3), policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira em ação integrada com policiais federais realizavam patrulhamento na área urbana da cidade de Guaíra, quando avistaram um homem em uma motocicleta.

GOV-RJ

30 de Março de 2021

Força-Tarefa da Polícia Civil prende nove narcomilicianos

A Força-Tarefa criada pela Polícia Civil para combater as milícias prendeu, nesta terça-feira (30/03), nove integrantes da narcomílicia comandada por Wellington da Silva Braga, o "Ecko". Os criminosos sequestravam e extorquiam traficantes e depois revendiam os entorpecentes que roubavam dos rivais.

SSP-BA

29 de Março de 2021

PM esclarece sobre a contenção de policial em Salvador que efetuou disparos no Farol da Barra

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, recebeu a imprensa, na manhã desta segunda-feira (29), na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para prestar esclarecimentos sobre a ação da PM na contenção do policial Wesley Soares.

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