Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
PMCE

29 de Março de 2021

CPRaio da PMCE apreende carabina, droga e dinheiro escondidos em chiqueiro, em Barbalha-CE

Uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu uma carabina calibre .32, R$ 910,00 em espécie e uma porção de maconha na noite de ontem, 28, em Barbalha-CE. O material estava escondido em um chiqueiro.

STJ

26 de Março de 2021

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

??No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo artigo 938 do Código de Processo Civil – é a garantia de que não haverá diminuição do espec ...

GOV-AM

25 de Março de 2021

Polícia Militar apreende adolescente e detém jovem com drogas e munições de uso restrito, em Jutaí

Policiais do 5º Grupamento de Polícia Militar (GPM) apreenderam um adolescente de 16 anos e detiveram um jovem de 21, em posse de sete porções de drogas e oito munições de calibre restrito, no fim da tarde de quarta-feira (24/03), na cidade de Tefé (distante 523 quilômetros da capital).

STJ

25 de Março de 2021

Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus por meio do qual um piloto de avião buscava a revogação de prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Flack, que investigou o tráfico internacional de toneladas de cocaína por uma organização criminosa do Tocantins.

STJ

24 de Março de 2021

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado, por meio de terceiro, um detetive particular para monitorar a ex-companheira.

TJAC

23 de Março de 2021

Homem responsável por financiar e articular tráfico de drogas na capital é condenado a 10 anos

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem responsável por financiar e articular tráfico de drogas na capital acreana. O réu foi sentenciado pela prática de três crimes: tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de munição.

TJAC

22 de Março de 2021

Justiça condena jovem pelas práticas de crime de latrocínio e ocultação de cadáver

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capixaba condenou um jovem a pena de 27 anos de reclusão, um ano de detenção e 42 dias multas, pelas práticas dos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver.

TJSC

19 de Março de 2021

TJ mantém condenação de cliente que cometeu injúria racial contra vigilante de mercado

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta ao cliente de um supermercado pela prática de injúria racial em ofensas dirigidas à vigilante do estabelecimento. O caso aconteceu em 2017 no município de Araranguá, sul do Estado. De acordo com os autos, o réu chamou a vítima de "cabelo pixaim" e ...

STJ

19 de Março de 2021

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento ...

STJ

19 de Março de 2021

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime –, desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

TJRJ

18 de Março de 2021

Justiça decreta prisão preventiva de três por carregarem fuzil capaz de romper blindagens

A juíza Tula Mello, em exercício na 39ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão preventiva de Thiago da Silva Folly, Leandro de Souza Nunes e Michel de Souza Malveira pelo crime de associação para o tráfico.

TJPB

18 de Março de 2021

Mulher é condenada a 25 anos de reclusão por morte de comerciante em Guarabira

Depois de quase 12 horas de julgamento, a ré Marilia de Carvalho Marinho foi condenada a uma pena de 25 de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, § 2ª, I e IV do Código Penal), por ter no dia 8 de junho de 2019, efetuado dois disparos contra a vítima Pedro Morais de Medeiros Neto, causando-lhe a ...

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