Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

28 de Fevereiro de 2023

Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a garantia de efetividade às sessões do ...

TJRJ

27 de Fevereiro de 2023

Justiça determina prisão preventiva de filha e genro de mulher internada à força

Em audiência de custódia realizada neste sábado (25/2), Patrícia de Paiva Reis e Raphael Machado Costa Neves tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles são, respetivamente, filha e genro da idosa que teria sido internada de forma compulsória em clínica psiquiátrica. A decisão é da juíza Daniele Lima Pires Barbosa.

MPF

24 de Fevereiro de 2023

Após denúncia, Justiça condena fazendeiro por manter idoso em condições análogas às de escravo

Vítima não recebia salário e era submetida a jornada exaustiva de trabalho, das 5h às 18h, sem descanso semanal nem férias há mais de 15 anos

TJSP

23 de Fevereiro de 2023

TJSP confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes

Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil.

C. DEP

22 de Fevereiro de 2023

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória

STJ

14 de Fevereiro de 2023

Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação da conduta imputada a nove policiais civis.

STJ

13 de Fevereiro de 2023

Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos.

EBC

09 de Fevereiro de 2023

PF faz operação contra falsificação de diplomas de medicina

Ação, com 60 policiais, foi realizada nas cidades do Rio de Janeiro, de Belford Roxo e Teresópolis, no estado do Rio, além de Montes Claros, em Minas Gerais.

TJSC

07 de Fevereiro de 2023

Testemunha que mentiu em depoimento para proteger amigo acaba condenada pela Justiça

Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenada a pena fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O fato ocorreu no âmbito da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, mas o processo ...

TJSP

07 de Fevereiro de 2023

TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois réus que se passaram por policiais civis para praticar roubo e extorsão contra um motorista na Capital paulista. As penas foram fixadas em 16 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além de multa.

STF

06 de Fevereiro de 2023

STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, com o objetivo deliberado de ocultar delito anterior, tendo em conta a garantia constitucional contra a autoincriminação. A matéria é objeto do Recurso Ex ...

TJSC

03 de Fevereiro de 2023

Filho acusado de tentar matar o pai em discussão por consumo de drogas enfrentará júri

Comarcas da Serra Catarinense estão organizadas para iniciar a agenda de júris populares a partir deste mês de fevereiro. Em Curitibanos, São Joaquim e Correia Pinto, três homens e uma mulher sentarão no banco dos réus para serem submetidos ao julgamento da sociedade por crimes contra a vida. Em cada comarca, sete jurados serão responsáveis por ...

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